LEI - 0086/1971

Informações da lei municipal
Data: 16/07/1971
Número: 0086
Exercício: 1971
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO JOSÉ DE MACÊDO SUZANA ,DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 9,50M DE FRENTE PARA RUA MARTINS AFONSO; 5,40M DE FUNDOS QUE DIVIDE COM TERRENO MUNICIPALIDADE; TENDO EM AMBAS AS LATERAIS 37,50M, DIVIDINDO AMBAS OS LADOS, DO DIREITO COM TERRENO MUNICIPALIDADE E DO LADO ESQUERDO COM GABRIEL SUZANA. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 262.50M2.


Texto completo

DELIBERAÇÃO Nº 86 DE 16 DE JULHO DE 1971.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO JOSÉ DE MACÊDO SUZANA ,DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 9,50M DE FRENTE PARA RUA MARTINS AFONSO; 5,40M DE FUNDOS QUE DIVIDE COM TERRENO MUNICIPALIDADE; TENDO EM AMBAS AS LATERAIS 37,50M, DIVIDINDO AMBAS OS LADOS, DO DIREITO COM TERRENO MUNICIPALIDADE E DO LADO ESQUERDO COM GABRIEL SUZANA. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 262.50M2.

ART. 2º- ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 22 DE JULHO DE 1971.

----------------------------------------------------------------------- -PRESIDENTE

------------------------------------------------------------------------1º SECRETÁRIO

------------------------------------------------------------------------2º SECRETÁRIO

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