FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO ANABIAS DOS SANTOS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO DE SÃO CRISTOVÃO-1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 15.00M DE FRENTE PARA RUA SHANGAY; 10,50M DE FUNDOS QUE FAZ COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL;17,60M NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM NATANAEL PEREIRA; E 14.00M NA ESQUERDA QUE DIVIDE COM MARTINHO DE OLIVEIRA. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 221,45M2.
DELIBERAÇÃO Nº 98 DE 15 DE JUNHO DE 1971.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:
ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO ANABIAS DOS SANTOS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO DE SÃO CRISTOVÃO-1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 15.00M DE FRENTE PARA RUA SHANGAY; 10,50M DE FUNDOS QUE FAZ COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL;17,60M NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM NATANAEL PEREIRA; E 14.00M NA ESQUERDA QUE DIVIDE COM MARTINHO DE OLIVEIRA. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 221,45M2.
ART. 2º- ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 24 DE JULHO DE 1971.
----------------------------------------------------------------------- -PRESIDENTE
------------------------------------------------------------------------1º SECRETÁRIO
------------------------------------------------------------------------2º SECRETÁRIO