FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO MERCEDES DIMAS FERNANDES, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO - 1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 15,00M DE FRENTE PARA RUA LONDRES; 15,00M DE FUNDOS PARA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. TENDO NAS LINHAS LATERAIS 40,00M, DIVIDINDO COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 600.00M2.

DELIBERAÇÃO Nº 108 DE 15 DE JUNHO DE 1971.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO MERCEDES DIMAS FERNANDES, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO - 1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 15,00M DE FRENTE PARA RUA LONDRES; 15,00M DE FUNDOS PARA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. TENDO NAS LINHAS LATERAIS 40,00M, DIVIDINDO COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 600.00M2.

ART. 2º- ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 29 DE JULHO DE 1971.

----------------------------------------------------------------------- -PRESIDENTE

------------------------------------------------------------------------1º SECRETÁRIO

------------------------------------------------------------------------2º SECRETÁRIO