FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO JOSÉ DE MELLO FELIX, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 11,00M DE FRENTE PARA RUA NAZARETH; 12,00M DE FUNDOS QUE DIVIDE COM O MORRO DO OUTERINHO; TENDO NAS LINHAS LATERAIS 30,00M DIVIDINDO AMBAS OS LADOS COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 315,00M2.

DELIBERAÇÃO Nº 115 DE 15 DE JUNHO DE 1971.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO JOSÉ DE MELLO FELIX, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 11,00M DE FRENTE PARA RUA NAZARETH; 12,00M DE FUNDOS QUE DIVIDE COM O MORRO DO OUTERINHO; TENDO NAS LINHAS LATERAIS 30,00M DIVIDINDO AMBAS OS LADOS COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 315,00M2.

ART. 2º- ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 30 DE JULHO DE 1971.

----------------------------------------------------------------------- -PRESIDENTE

------------------------------------------------------------------------1º SECRETÁRIO

------------------------------------------------------------------------2º SECRETÁRIO