FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO MÁRIO LUIZ MARINHO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,NO BAIRRO DO SÃO CRISTÓVÃO - 1º DISTRITO DE CABO FRIO COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 14,80M DE FRENTE PARA RUA DA CONSPIRAÇÃO; 13.20M DE FUNDO PARA TERRENO DA MUNICIPALIDADE, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 30.00M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM ASSUNÇÃO DE SOUZA SANTOS, E DO ESQUERDO COM TERRENO DA MUNICIPALIDADE. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 420.00M2.
DELIBERAÇÃO Nº 128 DE 16 DE JUNHO DE 1971.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:
ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO MÁRIO LUIZ MARINHO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,NO BAIRRO DO SÃO CRISTÓVÃO - 1º DISTRITO DE CABO FRIO COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 14,80M DE FRENTE PARA RUA DA CONSPIRAÇÃO; 13.20M DE FUNDO PARA TERRENO DA MUNICIPALIDADE, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 30.00M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM ASSUNÇÃO DE SOUZA SANTOS, E DO ESQUERDO COM TERRENO DA MUNICIPALIDADE. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 420.00M2.
ART. 2º- ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 31 DE JULHO DE 1971.
----------------------------------------------------------------------- -PRESIDENTE
------------------------------------------------------------------------1º SECRETÁRIO
------------------------------------------------------------------------2º SECRETÁRIO