FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO ALFERINO SANT’ANA DE ABREU, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 10.00M DE FRENTE PARA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS; 10,00M DE FUNDOS PARA QUEM DE DIREITO; TENDO NAS LINHAS LATERAIS 40,00M DIVIDINDO DO LADO DIREITO ALEXANDRE MANOEL RIBEIRO DA COSTA E NA ESQUERDA COM IZABEL LACERDA DA GAMA. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 400,00M2.

DELIBERAÇÃO Nº 131 DE 16 DE JUNHO DE 1971.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO ALFERINO SANT’ANA DE ABREU, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 10.00M DE FRENTE PARA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS; 10,00M DE FUNDOS PARA QUEM DE DIREITO; TENDO NAS LINHAS LATERAIS 40,00M DIVIDINDO DO LADO DIREITO ALEXANDRE MANOEL RIBEIRO DA COSTA E NA ESQUERDA COM IZABEL LACERDA DA GAMA. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 400,00M2.

ART. 2º- ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 31 DE JULHO DE 1971.

----------------------------------------------------------------------- -PRESIDENTE

------------------------------------------------------------------------1º SECRETÁRIO

------------------------------------------------------------------------2º SECRETÁRIO