DEL - 0137/1971

Informações da lei municipal
Data: 16/06/1971
Número: 0137
Exercício: 1971
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO GESSY DOS SANTOS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO - 1º DISTRITO DE CABO FRIO COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 15.00M DE FRENTE PARA AVENIDA DOS PROTESTANTES; 15,00M DE FUNDOS PARA QUEM DE DIREITO; TENDO NAS LINHAS LATERAIS 36,00M DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA E A ESQUERDA COM MOACIR DE ALMEIDA MUNIZ. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 540.00M2.


Texto completo

DELIBERAÇÃO Nº 137 DE 16 DE JUNHO DE 1971.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO GESSY DOS SANTOS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO - 1º DISTRITO DE CABO FRIO COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 15.00M DE FRENTE PARA AVENIDA DOS PROTESTANTES; 15,00M DE FUNDOS PARA QUEM DE DIREITO; TENDO NAS LINHAS LATERAIS 36,00M DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA E A ESQUERDA COM MOACIR DE ALMEIDA MUNIZ. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 540.00M2.

ART. 2º- ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 31 DE JULHO DE 1971.

----------------------------------------------------------------------- -PRESIDENTE

------------------------------------------------------------------------1º SECRETÁRIO

------------------------------------------------------------------------2º SECRETÁRIO

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