FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO HUMBETO DE SÁ VIANNA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO DA PASSAGEM- 1º DISTRITO DE CABO FRIO COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 12.00M DE FRENTE PARA TRAVESSAS SÃO BENEDITO; 12,00M DE FUNDOS PARA ZEIL BELLO PEREIRA; TENDO NAS LINHAS LATERAIS 29,00M DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM MANOEL DA SILVEIRA E A ESQUERDA COM OTONIEL LEITE DE OLIVEIRA. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 348.00M2.

DELIBERAÇÃO Nº 140 DE 16 DE JUNHO DE 1971.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO HUMBETO DE SÁ VIANNA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO DA PASSAGEM- 1º DISTRITO DE CABO FRIO COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 12.00M DE FRENTE PARA TRAVESSAS SÃO BENEDITO; 12,00M DE FUNDOS PARA ZEIL BELLO PEREIRA; TENDO NAS LINHAS LATERAIS 29,00M DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM MANOEL DA SILVEIRA E A ESQUERDA COM OTONIEL LEITE DE OLIVEIRA. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 348.00M2.

ART. 2º- ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 31 DE JULHO DE 1971.

----------------------------------------------------------------------- -PRESIDENTE

------------------------------------------------------------------------1º SECRETÁRIO

------------------------------------------------------------------------2º SECRETÁRIO