FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO AMARO JOSÉ DA SILVA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 10,00 M DE FRENTE PARA RUA PROJETADA; 11,00 DE FUNDOS PARA QUEM DE DIREITO; TENDO NAS LINHAS LATERAL 23,80M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO E NA ESQUERDA 20.00M, DIVIDINDO AMBOS OS LADOS COM TERRENO DA MUNICIPALIDADE. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 229.95M2.

DELIBERAÇÃO Nº 146 DE 16 DE JUNHO DE 1971.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO AMARO JOSÉ DA SILVA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 10,00 M DE FRENTE PARA RUA PROJETADA; 11,00 DE FUNDOS PARA QUEM DE DIREITO; TENDO NAS LINHAS LATERAL 23,80M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO E NA ESQUERDA 20.00M, DIVIDINDO AMBOS OS LADOS COM TERRENO DA MUNICIPALIDADE. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 229.95M2.

ART. 2º- ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 31 DE JULHO DE 1971.

----------------------------------------------------------------------- -PRESIDENTE

------------------------------------------------------------------------1º SECRETÁRIO

------------------------------------------------------------------------2º SECRETÁRIO