FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO ALCIDES MANOEL ESTÈVES, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO DO ALGODOAL - 1º DISTRITO DE CABO FRIO COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 10,90 M DE FRENTE PARA RUA FRANCISCO PARANHOS; 8.00M DE FUNDOS PARA TERRENO DA MUNICIPALIDADE; TENDO NAS LINHAS LATERAIS 42,40M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM FRANCISCO LOPES E DO ESQUERDO COM WALDIR FREIRE SARDINHA. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 400.68M2.

DELIBERAÇÃO Nº 147 DE 16 DE JUNHO DE 1971.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO ALCIDES MANOEL ESTÈVES, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO DO ALGODOAL - 1º DISTRITO DE CABO FRIO COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 10,90 M DE FRENTE PARA RUA FRANCISCO PARANHOS; 8.00M DE FUNDOS PARA TERRENO DA MUNICIPALIDADE; TENDO NAS LINHAS LATERAIS 42,40M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM FRANCISCO LOPES E DO ESQUERDO COM WALDIR FREIRE SARDINHA. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 400.68M2.

ART. 2º- ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 31 DE JULHO DE 1971.

----------------------------------------------------------------------- -PRESIDENTE

------------------------------------------------------------------------1º SECRETÁRIO

------------------------------------------------------------------------2º SECRETÁRIO