FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A, ATENDIDAS AS NORMAS ESTABELECIDAS NO DECRETO - LEI Nº 200, DE FEVEREIRO DE 1967, PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DA OBRA LITERÁRIA DO CABOFRIENSE JÚLIO MENDES.
DELIBERAÇÃO Nº 153 DE 27 DE JULHO DE 1971.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:
ART. 1º- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A, ATENDIDAS AS NORMAS ESTABELECIDAS NO DECRETO - LEI Nº 200, DE FEVEREIRO DE 1967, PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DA OBRA LITERÁRIA DO CABOFRIENSE JÚLIO MENDES.
ART. 2º- FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$3.000.00 (TRÊS MIL CRUZEIROS), NECESSÁRIO À COBERTURA DAS DESPESAS CONSEQÜENTES DO ARTIGO 1º DESTA DELIBERAÇÃO.
ART. 3º- ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 3 DE AGOSTO DE 1971.
----------------------------------------------------------------------- -PRESIDENTE
------------------------------------------------------------------------1º SECRETÁRIO
------------------------------------------------------------------------2º SECRETÁRIO