DEL - 0153/1971

Informações da lei municipal
Data: 27/07/1971
Número: 0153
Exercício: 1971
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A, ATENDIDAS AS NORMAS ESTABELECIDAS NO DECRETO - LEI Nº 200, DE FEVEREIRO DE 1967, PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DA OBRA LITERÁRIA DO CABOFRIENSE JÚLIO MENDES.


Texto completo

DELIBERAÇÃO Nº 153 DE 27 DE JULHO DE 1971.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A, ATENDIDAS AS NORMAS ESTABELECIDAS NO DECRETO - LEI Nº 200, DE FEVEREIRO DE 1967, PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DA OBRA LITERÁRIA DO CABOFRIENSE JÚLIO MENDES.

ART. 2º- FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$3.000.00 (TRÊS MIL CRUZEIROS), NECESSÁRIO À COBERTURA DAS DESPESAS CONSEQÜENTES DO ARTIGO 1º DESTA DELIBERAÇÃO.

ART. 3º- ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 3 DE AGOSTO DE 1971.

----------------------------------------------------------------------- -PRESIDENTE

------------------------------------------------------------------------1º SECRETÁRIO

------------------------------------------------------------------------2º SECRETÁRIO

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