FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO LUIZ TOSTA DE MACÊDO, ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 7,60M DE FRENTE PARA UMA RUA GETÚLIO VARGAS, 9.50M DE FUNDOS PARA QUEM DE DIREITO; TENDO NAS LINHAS LATERAIS 59,40M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM JOAQUIM FERNANDES DE CARVALHO E DO ESQUERDO COM JOSÉ FELIX DE ANDRADE. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 507,87M2.

DELIBERAÇÃO Nº 157 DE 27 DE JULHO DE 1971.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º- FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO LUIZ TOSTA DE MACÊDO, ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 7,60M DE FRENTE PARA UMA RUA GETÚLIO VARGAS, 9.50M DE FUNDOS PARA QUEM DE DIREITO; TENDO NAS LINHAS LATERAIS 59,40M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM JOAQUIM FERNANDES DE CARVALHO E DO ESQUERDO COM JOSÉ FELIX DE ANDRADE. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 507,87M2.

ART. 2º-ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 3 DE AGOSTO DE 1971.

----------------------------------------------------------------------- -PRESIDENTE

------------------------------------------------------------------------1º SECRETÁRIO

------------------------------------------------------------------------2º SECRETÁRIO