INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 3.960, DE 29 DE ABRIL DE 2024.

(AUTOR: VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA)

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

EDIÇÃO Nº 929 CADERNO I ANO IV

DATA 10/05/2024

INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO O DIA EM HOMENAGEM E GRATIDÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE.

ART. 2º A SEMANA ACONTECERÁ ANUALMENTE NO DIA 7 DE ABRIL, QUANDO SE COMEMORA O DIA MUNDIAL DA SAÚDE.

ART. 3º CADA MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO PODERÁ INDICAR 1 (UM) PROFISSIONAL DA SAÚDE DE QUALQUER SETOR PARA RECEBER A CONDECORAÇÃO, ENCAMINHANDO A MESA DA DIRETORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO O SEU REQUERIMENTO NESSE SENTINDO, ACOMPANHADO DE UM HISTÓRICO DO HOMENAGEADO.

ART. 4º A RELAÇÃO DOS SERVIDORES A SEREM HOMENAGEADOS ANUALMENTE SERÁ FORNECIDA PELA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

ART. 5º SÃO OBJETIVOS GERAIS DESTE PROJETO:

I – VALORIZAR OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE;

II – DEMONSTRAR A SOCIEDADE À IMPORTÂNCIA DESSES PROFISSIONAIS;

III - DEMONSTRAR RESPEITO A TODA CATEGORIA.

ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.

CABO FRIO, 29 DE ABRIL DE 2024.

MAGDALA FURTADO

PREFEITA