FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO WALDEMAR FIGUEREDO DE CARVALHO, ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO MARLIN - 1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 16.00M DE FRENTE PARA RUA IPANEMA; 17.20M DE FUNDOS QUE FAZ COM TERRENO DA MUNICIPALIDADE; TENDO NAS LINHAS LATERAIS DO LADO DIREITO 31.50M E DO LADO ESQUERDO 23.50M; DIVIDIDO AMBOS OS LADOS COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 429.00M2.

DELIBERAÇÃO Nº 164 DE 27 DE JULHO DE 1971.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º- FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO WALDEMAR FIGUEREDO DE CARVALHO, ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO MARLIN - 1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 16.00M DE FRENTE PARA RUA IPANEMA; 17.20M DE FUNDOS QUE FAZ COM TERRENO DA MUNICIPALIDADE; TENDO NAS LINHAS LATERAIS DO LADO DIREITO 31.50M E DO LADO ESQUERDO 23.50M; DIVIDIDO AMBOS OS LADOS COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 429.00M2.

ART. 2º- ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 3 DE AGOSTO DE 1971.

----------------------------------------------------------------------- -PRESIDENTE

------------------------------------------------------------------------1º SECRETÁRIO

------------------------------------------------------------------------2º SECRETÁRIO