FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO SEVERINO INÁCIO ALVES, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL , NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 9.00M DE FRENTE PARA RUA FRANKLIN MOREIRA; 9.30M DE FUNDOS QUE DIVIDE COM ROSALINA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 18.00M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO, COM JOÃO AMÉRICO DOS S. PINTO; 19.25M NA ESQUERDA QUE DIVIDE COM HENRIQUES RODRIGUES BATISTA. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 162.00M2.

DELIBERAÇÃO Nº 171 DE 27 DE JULHO DE 1971.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º- FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO SEVERINO INÁCIO ALVES, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL , NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 9.00M DE FRENTE PARA RUA FRANKLIN MOREIRA; 9.30M DE FUNDOS QUE DIVIDE COM ROSALINA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 18.00M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO, COM JOÃO AMÉRICO DOS S. PINTO; 19.25M NA ESQUERDA QUE DIVIDE COM HENRIQUES RODRIGUES BATISTA. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 162.00M2.

ART. 2º- ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 3 DE AGOSTO DE 1971.

----------------------------------------------------------------------- -PRESIDENTE

------------------------------------------------------------------------1º SECRETÁRIO

------------------------------------------------------------------------2º SECRETÁRIO