FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO HENRIQUE PORTO DE OLIVEIRA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 27.50M DE FRENTE PARA TRAVESSA PIO XII; 29.00M DE FUNDOS PARA DEJANIRA CEZAR MACÊDO; MEDINDO COM PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA; 5,50M NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM QUEM DE DIREITO. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 183.12M2.

DELIBERAÇÃO Nº 173 DE 27 DE JULHO DE 1971.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º- FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO HENRIQUE PORTO DE OLIVEIRA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 27.50M DE FRENTE PARA TRAVESSA PIO XII; 29.00M DE FUNDOS PARA DEJANIRA CEZAR MACÊDO; MEDINDO COM PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA; 5,50M NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM QUEM DE DIREITO. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 183.12M2.

ART. 2º- ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 3 DE AGOSTO DE 1971.

----------------------------------------------------------------------- -PRESIDENTE

------------------------------------------------------------------------1º SECRETÁRIO

------------------------------------------------------------------------2º SECRETÁRIO