FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, A CIDADÃ ÂNGELA MARIA MONTEIRO BARBOSA, ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL , NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 12.00M DE FRENTE PARA PEDRO PROJETADA; 12.00M DE FUNDOS PARA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPALIDADE; TENDO NAS LINHAS LATERAIS 30.00M, DIVIDINDO DO LADOS DIREITO COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPALIDADE E DO ESQUERDO COM ALFRADINO ANTUNES. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 360.00M2.
DELIBERAÇÃO Nº 175 DE 27 DE JULHO DE 1971.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:
ART. 1º- FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, A CIDADÃ ÂNGELA MARIA MONTEIRO BARBOSA, ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL , NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 12.00M DE FRENTE PARA PEDRO PROJETADA; 12.00M DE FUNDOS PARA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPALIDADE; TENDO NAS LINHAS LATERAIS 30.00M, DIVIDINDO DO LADOS DIREITO COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPALIDADE E DO ESQUERDO COM ALFRADINO ANTUNES. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 360.00M2.
ART. 2º-ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 6 DE AGOSTO DE 1971.
----------------------------------------------------------------------- -PRESIDENTE
------------------------------------------------------------------------1º SECRETÁRIO
------------------------------------------------------------------------2º SECRETÁRIO