FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, A MOACIR ARAUJO, ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 14.50M DE FRENTE PARA RUA BERNARDO LENZ; 14.50M DE FUNDOS QUE DIVIDE COM CIA. NACIONAL DE ÁLCALIS; TENDO NAS LINHAS LATERAIS 23.50M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO E ESQUERDO COM O TERRENO DA MUNICIPALIDADE. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 340.75M2.

DELIBERAÇÃO Nº 176 DE 27 DE JULHO DE 1971.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º- FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, A MOACIR ARAUJO, ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 14.50M DE FRENTE PARA RUA BERNARDO LENZ; 14.50M DE FUNDOS QUE DIVIDE COM CIA. NACIONAL DE ÁLCALIS; TENDO NAS LINHAS LATERAIS 23.50M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO E ESQUERDO COM O TERRENO DA MUNICIPALIDADE. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 340.75M2.

ART. 2º- ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 6 DE AGOSTO DE 1971.

----------------------------------------------------------------------- -PRESIDENTE

------------------------------------------------------------------------1º SECRETÁRIO

------------------------------------------------------------------------2º SECRETÁRIO