FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO AMILAR COELHO DE MATTOS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO- 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 10.30M DE FRENTE PARA AMILAR COELHO DE MATTOS; 10.30M DE FUNDOS PARA TERRENO DE DR. MÁRIO FERNANDES DA COSTA; TENDO NAS LINHAS LATERAIS 10.00M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM TERRENO DA MUNICIPALIDADE E DO ESQUERDO COM SR. LEOPOLDO DA CUNHA. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 103.00M2.
DELIBERAÇÃO Nº 185 DE 27 DE JULHO DE 1971.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:
ART. 1º- FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO AMILAR COELHO DE MATTOS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO- 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 10.30M DE FRENTE PARA AMILAR COELHO DE MATTOS; 10.30M DE FUNDOS PARA TERRENO DE DR. MÁRIO FERNANDES DA COSTA; TENDO NAS LINHAS LATERAIS 10.00M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM TERRENO DA MUNICIPALIDADE E DO ESQUERDO COM SR. LEOPOLDO DA CUNHA. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 103.00M2.
ART. 2º-ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 6 DE AGOSTO DE 1971.
----------------------------------------------------------------------- -PRESIDENTE
------------------------------------------------------------------------1º SECRETÁRIO
------------------------------------------------------------------------2º SECRETÁRIO