INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DO AVC NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 4.005, DE 5 DE JULHO DE 2024.

(AUTOR: VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES)

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

EDIÇÃO Nº 1.000 CADERNO I ANO V

DATA 23/08/2024

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DO AVC NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DO "AVC NAS ESCOLAS", MINISTRADO E DESENVOLVIDO POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE.

PARÁGRAFO ÚNICO. A RESPONSABILIDADE INERENTE À EXECUÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO ALUDIDO PROGRAMA EDUCACIONAL FICARÁ A CARGO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.

ART. 2º O PROGRAMA ORA INSTITUÍDO SERÁ DIRECIONADO, PREFERENCIALMENTE, AOS ALUNOS MATRICULADOS NOS 4° E 5° ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL I E 8° E 9° ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL II DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL.

ART. 3º O PROGRAMA "AVC NAS ESCOLAS" OBSERVARÁ UM CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DESTINADO À EXPOSIÇÃO E DIFUSÃO ENTRE AS CRIANÇAS E OS JOVENS, ATRAVÉS DE AULAS TEÓRICAS E PRÁTICAS, DE MANEIRA PRESENCIAL OU POR MEIOS VIRTUAIS, DA PREVENÇÃO DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL, COMO AGIR EM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, BEM COMO, NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS EM GERAL, DESENVOLVENDO E FAMILIARIZANDO-SE COM HÁBITOS E POSTURAS PREVENCIONISTAS.

ART. 4º FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO ESTADUAL, COM SEGMENTOS DE INICIATIVA PRIVADA, BEM COMO, ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE MEDICINA E ENFERMAGEM, VISANDO À OBTENÇÃO DE MEIOS E RECURSOS, SEJAM ELES HUMANOS, MATERIAIS E/OU FINANCEIROS, A SEREM DIRECIONADOS AO ALUDIDO PROGRAMA EDUCACIONAL.

ART. 5° AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 6° ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 5 DE JULHO DE 2024.

MAGDALA FURTADO

PREFEITA