INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.

(AUTOR: VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO)

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO – NÚMERO 1 – 29/11/2024

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER”, A SER REALIZADA ANUALMENTE, DOS DIAS 16 A 22, POR SE COMPREENDER O DIA 21 DE SETEMBRO QUE É O DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER.

PARÁGRAFO ÚNICO. O EVENTO INSTITUÍDO NO CAPUT DESTE ARTIGO CONSTARÁ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

ART. 2º A SEMANA TEM POR OBJETIVO CONSCIENTIZAR E INFORMAR FORMAS SOBRE OS EFEITOS DO IMPACTO DA DOENÇA DE ALZHEIMER PARA FAMILIARES E/OU CUIDADORES, BEM COMO ORIENTAR SOBRE AS ALTERAÇÕES COMPORTAMENTAIS E TRATAMENTO MEDICAMENTOSO E NÃO MEDICAMENTOSO, ESSENCIAIS PARA UMA VIDA DIGNA.

ART. 3º ESTA LEI SERÁ REGULAMENTADA PELO PODER EXECUTIVO E ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27 DE AGOSTO DE 2024.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE