CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO O BLOCO DA FARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.021, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.

(AUTOR: VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA)

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO – NÚMERO 1 – 29/11/2024

CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO O BLOCO DA FARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, CÊNICAS, MUSICAIS, SABERES E FESTIVAS RELATIVAS AO BLOCO DA FARINHA.

ART. 2º FICA INCLUÍDO O DESFILE DO BLOCO DA FARINHA, REALIZADO NO DOMINGO QUE ANTECEDE O CARNAVAL, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CABO FRIO.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27 DE AGOSTO DE 2024.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE