DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO RECICLANDO O FUTURO NAS ESCOLAS.

LEI Nº 4.046, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.

(AUTOR: VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO)

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO – NÚMERO 1 – 29/11/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO RECICLANDO O FUTURO NAS ESCOLAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1° O PODER EXECUTIVO TEM A RESPONSABILIDADE DE IMPLANTAR UM PROGRAMA, JUNTO AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, CUJO OBJETIVO É CRIAR O PROJETO: RECICLANDO O FUTURO NAS ESCOLAS.

ART. 2° O PROGRAMA CONSISTE DE INCENTIVAR A SEPARAÇÃO, RECICLAGEM E A REUTILIZAÇÃO DO LIXO DESCARTADO INDEVIDAMENTE NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CONSISTE-SE EM:

§ 1° DURANTE O PERÍODO DE ABRIL A JUNHO DO ANO LETIVO, FAZER A CONSCIENTIZAÇÃO DOS ALUNOS E FUNCIONÁRIOS DA PRESENTE INSTITUIÇÃO COM PALESTRAS E DEBATES SOBRE: A PRODUÇÃO EXAGERADA DE RESÍDUOS PELA SOCIEDADE, OS PRINCIPAIS PROBLEMAS CAUSADOS PELA DESTINAÇÃO INCORRETA DO LIXO, A DIFERENÇA ENTRE LIXO E MATERIAIS RECICLÁVEIS, A NECESSIDADE DE SEPARAR DIFERENTES TIPOS DE LIXO E A IMPORTÂNCIA DO REAPROVEITAMENTO E DA RECICLAGEM.

§ 2° DISPONIBILIZAR LIXEIRAS COLORIDAS PARA AS ESCOLAS COM PLACAS INDICANDO O MATERIAL A SER INSERIDO NA MESMA.

§ 3° AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DEVERÃO REALIZAR UMA GINCANA COM OS ALUNOS DAS TURMAS DO 6° (SEXTO) AO 9° (NONO) ANO, POR MEIO DE SORTEIOS SEPARAR O MATERIAL A SER RECICLADO PELAS TURMAS NA ESCOLA. A CLASSE QUE CONQUISTAR MELHOR RENDIMENTO NA RECICLAGEM DOS MATERIAIS TERÁ DIREITO A UM PRÊMIO DESIGNADO PELA ESCOLA.

§ 4° OS ALUNOS DEVERÃO CONFECCIONAR NAS AULAS DE ARTES, OBJETOS ÚTEIS PARA O DIA A DIA E CARTAZES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS CONSCIENTIZANDO OUTROS ALUNOS SOBRE O LOCAL CORRETO DO LIXO E SOBRE SUSTENTABILIDADE.

§ 5° O MATERIAL QUE FOR COLETADO PELAS TURMAS DEVERÁ SER LEVADO PARA CENTROS DE RECICLAGEM, O DINHEIRO QUE FOR RETORNADO DEVERÁ SER USADO PARA REPAROS NA ESTRUTURA DA ESCOLA, NA COMPRA DE INSUMOS FALTANDO E DE MATERIAIS PARA INCENTIVAR OS ESTUDOS DOS ALUNOS.

ART. 3° O PODER PÚBLICO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI E GARANTIRÁ SUA EXECUÇÃO.

ART. 4° O EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM ENTIDADES DE ESFERA FEDERAL, ESTADUAL E PARTICULAR PARA OBTER APOIO LOGÍSTICO E DE RECURSOS HUMANOS, E VIABILIZAR A EXCELÊNCIA DESTE TÃO IMPORTANTE PROGRAMA PARA A POPULAÇÃO CABO-FRIENSE.

ART. 5° O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PODERÁ ESTABELECER CONVÊNIOS E PARCERIAS DE ESFERA FEDERAL, ESTADUAL E PARTICULAR A FIM DE RECEBER APOIO FINANCEIRO QUE LHE POSSIBILITE A EXECUÇÃO DESTE PROGRAMA.

ART. 6° ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR 180 DIAS APÓS SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27 DE AGOSTO DE 2024.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE