DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LIVRO DA CÂMARA MUNICIPAL, DENOMINADO COMO "LIVRO DA CÂMARA - A HISTÓRIA DO PODER LEGISLATIVO DE CABO FRIO".

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

AV. ASSUNÇÃO, 760 - SÃO BENTO - CEP: 28906-200 - CABO FRIO\\RJ

CNPJ: 29.880.739/0001-17 - TEL: (22) 2640-0700 - SITE: CABOFRIO.LEGISLATIVOMUNICIPAL.COM

RESOLUÇÃO Nº 1.669, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024.

(AUTOR: VEREADOR MIGUEL ALENCAR)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LIVRO DA CÂMARA MUNICIPAL, DENOMINADO COMO "LIVRO DA CÂMARA - A HISTÓRIA DO PODER LEGISLATIVO DE CABO FRIO".

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

ART. 1º - FICA CRIADO O LIVRO DA CÂMARA MUNICIPAL, DENOMINADO COMO "LIVRO DA CÂMARA - A HISTÓRIA DO PODER LEGISLATIVO DE CABO FRIO", COM O OBJETIVO DE:

I - REGISTRAR A HISTÓRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DESDE SUA FUNDAÇÃO ATÉ A PRESENTE DATA;

II - DOCUMENTAR AS PRINCIPAIS AÇÕES, LEIS E PROJETOS APROVADOS PELA CÂMARA;

III - PRESERVAR A MEMÓRIA INSTITUCIONAL E CULTURAL DA CIDADE;

IV - DIVULGAR O TRABALHO DOS VEREADORES E DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A COMUNIDADE.

ART. 2º - O LIVRO CONTERÁ, DENTRE OUTROS:

I - HISTÓRICO DA CÂMARA MUNICIPAL COM UM CAPÍTULO DEDICADO À HISTÓRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, ABORDANDO SUA CRIAÇÃO, EVOLUÇÃO INSTITUCIONAL E PRINCIPAIS MARCOS HISTÓRICOS, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO;

II - BIOGRAFIAS DOS VEREADORES QUE MAIS SE DESTACARAM AO LONGO DOS ANOS: TRAJETÓRIAS, MANDATOS E CONTRIBUIÇÕES PARA A CIDADE;

III - SELEÇÃO DAS LEIS E PROJETOS DE LEI MAIS IMPORTANTES, APROVADOS PELA CÂMARA, COM ANÁLISE DE SEU IMPACTO NA VIDA DA POPULAÇÃO;

IV - EVENTOS RELEVANTES: SESSÕES SOLENES, VISITAS DE AUTORIDADES, PROJETOS SOCIAIS, ETC.

V - ÁLBUM DE FOTOS HISTÓRICAS, DOCUMENTANDO OS MOMENTOS MAIS IMPORTANTES DA HISTÓRIA DA CÂMARA E

VI - DEPOIMENTOS DE EX-VEREADORES E PERSONALIDADES DA CIDADE.

ART. 3º - O LIVRO SERÁ ATUALIZADO A CADA QUADRIÊNIO, COINCIDENTEMENTE COM A ELEIÇÃO DOS VEREADORES.

ART. 4º A DIRETORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL E O ARQUIVO HISTÓRICO SERÃO RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO LIVRO.

ART. 5º - OS RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS PARA A PRODUÇÃO DO LIVRO, INDICANDO A FONTE DE FINANCIAMENTO (ORÇAMENTO DA CÂMARA, PATROCÍNIOS, ETC.).

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CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

AV. ASSUNÇÃO, 760 - SÃO BENTO - CEP: 28906-200 - CABO FRIO\\RJ

CNPJ: 29.880.739/0001-17 - TEL: (22) 2640-0700 - SITE: CABOFRIO.LEGISLATIVOMUNICIPAL.COM

ART. 6º - A PRIMEIRA EDIÇÃO DO LIVRO SERÁ LANÇADA NO FIM DO EXERCÍCIO DE 2024.

ART. 7º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 05 DE DEZEMBRO DE 2024.

MIGUEL ALENCAR

PRESIDENTE

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