INSTITUI HOMENAGEM À FILÓSOFA E AMBIENTALISTA AMENA MAYAL, CONSTITUÍDA POR UM BUSTO A SER INSTALADO NA RUA QUE LEVA O SEU NOME, NO BAIRRO PASSAGEM.

LEI Nº 4.333 DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

(AUTOR: VEREADOR MIGUEL ALENCAR)

INSTITUI HOMENAGEM À FILÓSOFA E AMBIENTALISTA AMENA MAYAL, CONSTITUÍDA POR UM BUSTO A SER INSTALADO NA RUA QUE LEVA O SEU NOME, NO BAIRRO PASSAGEM.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDA HOMENAGEM À FILÓSOFA E AMBIENTALISTA AMÉLIA MARIA GASPAR DA ROCHA MAYALL, CONHECIDA POR AMENA MAYALL, CONSTITUÍDA POR UM BUSTO.

§ 1º O BUSTO DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ ERIGIDO NA RUA QUE LEVA O SEU NOME, NO BAIRRO PASSAGEM, CONFORME LEI 1068/1991, PREFERENCIALMENTE VOLTADA PARA A PRAÇA DA PASSAGEM.

§ 2º A CONFECÇÃO, A INSTALAÇÃO E A CERIMÔNIA DE INAUGURAÇÃO DO BUSTO DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO FICARÃO A CARGO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, INSTITUIÇÕES OU ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS QUE SE HABILITAREM, COM A ANUÊNCIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

§ 3º SERÁ PERMITIDA A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE NO PEDESTAL DA ESTÁTUA OU BUSTO POR PARTE DA EMPRESA E OU ENTIDADES QUE CONTRIBUÍRAM PARA CONSTRUÇÃO, PODENDO CONTER A RAZÃO SOCIAL OU O NOME FANTASIA, A LOGOMARCA, O ENDEREÇO E O TELEFONE.

§ 4º FICAM EXCLUÍDAS DA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA, PESSOAS JURÍDICAS RELACIONADAS A CIGARRO E BEBIDAS ALCOÓLICAS.

ART. 2º O EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 03 DE JANEIRO DE 2025.

VAGNE AZEVEDO SIMÃO

PRESIDENTE