DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE TRABALHO CONJUNTO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E A PREFEITURA.

ATO Nº 11, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE TRABALHO CONJUNTO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E A PREFEITURA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES,

RESOLVE:

ART. 1° FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO DE TRABALHO CONJUNTO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E A PREFEITURA, COM A FINALIDADE DE PROMOVER ANÁLISE TÉCNICA E INSTITUCIONAL DE MATÉRIAS DE INTERESSE COMUM ENTRE OS DOIS PODERES.

ART. 2º A COMISSÃO SERÁ COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS:

REPRESENTANTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

NOME: DAVI DOS SANTOS SOUZA

MATRÍCULA: 250401094

CARGO: GESTOR DE APOIO E ASSESSORAMENTO

REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

NOME: MARCOS REGIS DE AZEVEDO

MATRÍCULA: 401023

CARGO: DIRETOR GERAL

ART. 3º COMPETE À COMISSÃO DE TRABALHO: APRIMORAR O DIÁLOGO INSTITUCIONAL E ASSEGURAR MAIOR EFICIÊNCIA NA TRAMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS QUE ENVOLVAM COMPETÊNCIAS COMPARTILHADAS OU IMPACTOS DIRETOS NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE ENTENDIMENTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS SOBRE QUAISQUER TEMAS DE INTERESSE COMUM ENTRE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO;

ART. 4° ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27 DE OUTUBRO DE 2025.

VAGNE AZEVEDO SIMÃO

PRESIDENTE