DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS, A PARTIR DE 06 DE DEZEMBRO, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. JOSIAS ROCHA MEDEIROS, VEREADOR LICENCIADO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ATO Nº 12, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

CONSIDERANDO QUE O SR. JOSIAS ROCHA MEDEIROS EXERCEU O MANDATO DE VEREADOR NO PERÍODO DE 2021 A 2024, TENDO SIDO REELEITO PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE LICENCIADO PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL;

CONSIDERANDO QUE O REFERIDO PARLAMENTAR, DURANTE O EXERCÍCIO DE SEU MANDATO, HONROU E DIGNIFICOU O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO;

CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS, BEM COMO A GRANDEZA DE SEUS GESTOS E ATOS ENQUANTO CIDADÃO E HOMEM PÚBLICO;

RESOLVE:

ART. 1º FICA DECRETADO LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS, A PARTIR DE 06 DE DEZEMBRO, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. JOSIAS ROCHA MEDEIROS, VEREADOR LICENCIADO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º O PAVILHÃO NACIONAL SERÁ HASTEADO A MEIO-MASTRO NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO DURANTE O PERÍODO DE LUTO OFICIAL ESTABELECIDO NESTE ATO.

ART. 3º ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 06 DE DEZEMBRO DE 2025..

VAGNE AZEVEDO SIMÃO

PRESIDENTE