DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA DE ARTE CARLOS SCLIAR"

LEI Nº 1804 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “SEMANA DE ARTE CARLOS SCLIAR”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 42 § 7º DA LOM, PROMULGO A SEGUINTE LEI:


ART. 1º - FICA CRIADA A “SEMANA DE ARTE CARLOS SCLIAR”, A SER REALIZADA NO PERÍODO DE 21 DE JUNHO AO DIA 27 DO MESMO MÊS, EM PARCERIA PREFEITURA E INSTITUTO CARLOS SCLIAR, COMO PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DAS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO.

ART. 2º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INCLUIR, NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, DESTINAÇÃO DE VERBAS, A FIM DE VIABILIZAR CUSTOS DE EXECUÇÃO DE PROJETOS PREVIAMENTE APRESENTADOS PELO REFERIDO INSTITUTO, PARA A REALIZAÇÃO DA SEMANA.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 07/07/2005.


ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE