CRIA PROGRAMA EDUCACIONAL E DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1801 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004.

CRIA PROGRAMA EDUCACIONAL E DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 42 § 7º DA LOM, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA INCLUÍDO NOS CURRÍCULOS ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O TEMA SOBRE DOAÇÃO DE SANGUE, COM FINALIDADE INFORMATIVA E ESTIMULADORA A NOVOS DOADORES.

ART. 2º - A INCLUSÃO SE FARÁ MEDIANTE COLABORAÇÃO DO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA DA REGIÃO DOS LAGOS - HEMOLAGOS, NA SEGUINTE ORDEM:

PARÁGRAFO 1º - NOS CURSOS DE ENSINO FUNDAMENTAL, NAS DISCIPLINAS DE CIÊNCIA.
PARÁGRAFO 2º - NOS CURSOS DE ENSINO MÉDIO, NAS DISCIPLINAS DE BIOLOGIA OU OUTRAS QUE DISPONHAM SOBRE MATÉRIA DE ÁREA BIOMÉDICA.

ART. 3º - AS DESPESAS NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PREVISTO NESTA LEI CORRERÃO À CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OBSERVANDO-SE O REMANEJAMENTO NECESSÁRIO.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR A PARTIR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 07/07/2005.



ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE