FICAM SUBVENCIONADAS, NO CORRENTE EXERCÍCIO, AS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO: ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, BANDA MUSICAL, SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NA RAZA.

LEI Nº 007 DE 03 DE OUTUBRO DE 1975.

CONCEDENDO SUBVENÇÃO ÀS VÁRIAS ENTIDADES RELIGIOSAS DESTE MUNICÍPIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS DECRETOU E EU SANCIONO A PRSENTE LEI:

ART. 1º - FICAM SUBVENCIONADAS, NO CORRENTE EXERCÍCIO, AS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO:

ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS BANDA MUSICAL. CR$ 3.000,00
SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SERVIÇO SOCIAL IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NA RAZA CR$ 2.000,00

ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI CORRERÁ POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, FICANDO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR AS VERBAS, SE NECESSÁRIO, POR DECRETO, NA FORMA DA LEI.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 04 DE OUTUBRO DE 1975.


ANTÔNIO DE MACEDO CASTRO
PREFEITO