FICA SUBVENCIONADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO COM A IMPORTÂNCIA DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), O CENTRO COMUNITÁRIO SEBASTIANA DA CUNHA BUENO COM O OBJETIVO DE ATENDER AO PAGAMENTO DA LAGE DE SUA SEDE.

LEI Nº 059 DE 19 DE ABRIL DE 1979.

CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), AO CENTRO COMUNITÁRIO SEBASTIANA DA CUNHA BUENO, COM O OBJETIVO DE ATENDER AO PAGAMENTO DA LAGE DE SUA SEDE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

ARTIGO 1º - FICA SUBVENCIONADO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), O CENTRO COMUNITÁRIO SEBASTIANA DA CUNHA BUENO COM O OBJETIVO DE ATENDER AO PAGAMENTO DA LAGE DE SUA SEDE.

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.2.3.1. - SUBVENÇÕES SOCIAIS - ÓRGÃO 25.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A VERBA SE NECESSÁRIO.

ARTIGO 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 23 DE ABRIL DE 1979.


JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PREFEITO