FICA SUBVENCIONADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00 ( DEZ MIL CRUZEIROS), O ESPORTE CLUBE MANGUINHOS, COM O OBJETIVO DE BENEFICIAR UMA COMUNIDADE CARENTE DE ESPORTE.

LEI Nº 071 DE 27 DE JUNHO DE 1979.

FICA SUBVENCIONADO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO COM A IMPORTÂNCIA DE CR$10.000,00 O ESPORTE CLUBE MANGUINHOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 188 § 1º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
PROMULGA:

ART. 1º - FICA SUBVENCIONADO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO COM A IMPORTÂNCIA DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), O ESPORTE CLUBE MANGUINHOS, COM O OBJETIVO DE BENEFICIAR UMA COMUNIDADE CARENTE DE ESPORTE.

ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - ÓRGÃOS 26.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A VERBA SE NECESSÁRIA.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27 DE JUNHO DE 1979.


JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PREFEITO