FICA SUBVENCIONADO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,00 ( VINTE MIL CRUZEIROS), O CENTRO COMUNITÁRIO SEBASTIANA DA CUNHA BUENO, COM O OBJETIVO DE ULTIMAR OBRAS QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS.

LEI Nº 073 DE 27 DE JUNHO DE 1979.

FICA SUBVENCIONADO O CENTRO COMUNITÁRIO SEBASTIÃO DA CUNHA BUENO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 188 § 1º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
PROMULGA:

ART. 1º - FICA SUBVENCIONADO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO COM A IMPORTÂNCIA DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), O CENTRO COMUNITÁRIO SEBASTIÃO DA CUNHA BUENO, COM O OBJETIVO DE ULTIMAR OBRAS QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS.

ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - ÓRGÃOS 25.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A VERBA SE NECESSÁRIA.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27 DE JUNHO DE 1979.


JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PREFEITO