ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980.

LEI Nº 127 DE 25 DE OUTUBRO DE 1979.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980, DESTINADO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, ESTIMA A RECEITA EM CR$210.000.000,00 (DUZENTOS E DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), E LIMITA A DESPESA EM IGUAL IMPORTÂNCIA.

ART. 2º - A RECEITA SERÁ REALIZADA COM BASE NO PRODUTO DO QUE FOR ARRECADADO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, DE ACORDO COM O ANEXO I, E SEGUNDO O SEGUINTE DESDOBRAMENTO:

1, RECEITAS CORRENTES CR$191.750.597,00
RECEITA TRIBUTÁRIA CR$86.000.000,00
RECEITA PATRIMONIAL CR$20.902.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES CR$53.921.337,00
RECEITAS DIVERSAS CR$31.027.260,00
2. RECEITAS DE CAPITAL CR$18.249.403,00
OPERAÇÃO DE CRÉDITO CR$1.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS CR$202.000,00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL CR$18.042.403,00 CR$210.000.000,00

ART. 3º - A DESPESA SERÁ REALIZADA, DE ACORDO COM ANEXO II, CONFORME O SEGUINTE DESDOBRAMENTO:

A. DESPESAS POR FUNÇÕES
01. LEGISLATIVA CR$4.710.000,00
03. ADMINISTRAÇÃO DE PLANEJAMENTO CR$20.700.000,00
06. DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA CR$4.300.000,00
08. EDUCAÇÃO E CULTURA CR$34.230.000,00
10. HABITAÇÃO E URBANISMO CR$30.600.000,00
11. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS CR$4.348..000,00
13. SAÚDE E SANEAMENTO CR$10.920.000,00
15. ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA CR$17.950.000,00
16. TRANSPORTES CR$82.242.000,00
TOTAL DE DESPESA POR FUNÇÕES CR$210.000.000,00

B.DESPESA POR PODERES E ÓRGÃOS
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL CR$5.110.000,00
PODER EXECUTIVO GOVERNADORIA MUNICIPAL CR$8.100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CR$22.500.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CR$11.900.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO CR$112.842.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL CR$10.920.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA CR$34.230.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CR$4.348.000,00
TOTAL DA DESPESA POR PODERES E ÓRGÃOS CR$210.000.000,00

ART. 4º - DE ACORDO COM O ART. 7º, ITEM I, DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1984, FICA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES, NO DECORRER DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980, ATÉ 30% (TRINTA POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA NESTA LEI, PARA ATENDER O REFORÇO DE DOTAÇÕES QUE AS TORNAREM CARACTERIZADAMENTE INSUFICIENTES.

PARÁGRAFO ÚNICO - DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FICA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AUTORIZADO A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO, PARA ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, COM INTEGRAL OBSERVÂNCIA DO QUE ESTABELECE O ARTIGO 200 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

ART. 5º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS COMO DECORRÊNCIA DE QUAISQUER ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO ANUAL.

ART. 6º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO E PRODUZIRÁ OS EFEITOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1980, FICANDO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

ANEXO I

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 1980

CR$1,00

DISCRIMINAÇÃO RUBRICA E ALÍNEA FONTE E SUB-CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 191.750.597
1100.00.00 RECEITAS TRIBUTÁRIAS 86.000.000
1110.00.00 IMPOSTOS 74.000.000
1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 58.000.000
1112.02.00 IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 58.000.000
1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO 16.000.000
1113.06.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QQ. NATUREZA 16.000.000
1120.00.00 TAXAS 12.000.000
1121.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 6.000.000
1122.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 6.000.000



DISCRIMINAÇÃO RUBRICA E ALÍNEA FONTE E CATEGORIA ECONÔMICA
1200.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 20.902.000
1210.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 20.000.000
1230.00.00 PARTICIPAÇÕES E DIVIDENDOS 5.000.000
1290.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 897.000
1400.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 53.821.337
1410.00.00 PARTICIPAÇÃO EM TRIBUTOS FEDERAIS 10.152.246
1412.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DE MUNICÍPIOS 8.262.870
1412.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E ADICIONAIS 1.471.155
1413.01.00 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 165.655
1413.02.00 FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL 1.305.500
1414.00.00 COTA-PARTE DA TAXA RODOVIÁRIA ÚNICA 328.221
1415.00.00 IMPOSTO DE RENDA NA FONTE 100.000


DISCRIMINAÇÃO RUBRICA E ALÍNEA FONTE E SUBCATEGORIA ECONÔMICA
1420.00.00 RETORNO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 100.000
1440.00.00 PARTICIPAÇÃO EM TRIBUTOS ESTADUAIS 43.459.091
1441.00.00 PARTICIPAÇÃO DO ICM 43.459.091
1490.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 100.000
1500.00.00 RECEITAS DIVERSAS 31.027.260
1510.00.00 MULTAS 4.500.000
1520.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000
1530.00.00 COBRANÇAS DA DÍVIDA ATIVA 20.000.000
1590.00.00 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS 6.477.260
1592.00.00 RECEITAS DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS 1.000.000
1593.00.00 RECEITAS DE CEMITÉRIO 100.000








DISCRIMINAÇÃO RUBRICA E ALÍNEA FONTE E SUBCATEGORIA ECONÖMICA CATEGORIA ECONÔMICA
1594.00.00 RENDAS EVENTUAIS 40.000
1595.00.00 DIVERSAS RENDAS 337.260
1595.01.00 CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL - PASEP 337.260
1596.00.00 CORREÇÃO MONETÁRIA 4.000.000
1599.00.00 OUTRAS RECEITAS 1.000.000
2000.00.00 RECEITA DE CAPITAL 18.249.403
2200.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.000
2300.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS 202.000
2310.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 200.000
2320.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS 2.000
2500.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 18.046.403
2510.00.00 PARTICIPAÇÕES EM TRIBUTOS FEDERAIS 18.046.403
2512.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 8262.870
2513.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE LUBRIFICANTES LÍQUIDOS E GASOSOS E ADICIONAIS 1471.155


DISCRIMINAÇÃO RUBRICA E ALÍNEA FONTE E SUBCATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA
2513.01.00 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 165.655
2513.02.00 FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL 1.305.500
2515.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS 7.800.000
2517.00.00 COTA-PARTE RODOVIÁRIA ÚNICA 512.378
TOTAL 210.000.000









ANEXO - II

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980
RESUMO GERAL DA DESPESA

EM CR$1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUB-ELEMENTO E ÍTEM ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA
3;0.0.0 DESPESAS CORRENTES 119.200.000
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 112.010.000
3.1.1.0 PESSOAL 82.758.000
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 68.358.000
3.1.1.3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.400.000
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 12.410.000
3.1.3.0 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 15.792.000
3.1.3.1 OUTROS SERVIÇOS PESSOAIS 1.365.000
3.1.3.2 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 14.427.000
3.1.9.0 DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO 1.050.000
3.1.9.2 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.050.000


CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUB-ELEMENTO E ÍTEM ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 7.190.000
3.2.3.0 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.640.000
3.2.3.1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 345.000
3.2.3.3 CONTRIBUIÇÕES CORRENTES 1.295.000
3.2.5.1 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS 4.350.000
3.2.5.1 INATIVOS 1.950.000
3.2.5.2 PENSIONISTAS 320.000
3.2.5.3 SALÁRIO FAMÍLIA 80.000
3.2.5.4 APOIO FINANCEIROS À ESTUDANTES 2.000.000
3.2.8.0 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP 1.200.000









CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUB ELEMENTO E ÍTEM ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 90.800.000
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 90.800.000
4.1.1.0 OBRAS E INSTALAÇÕES 85.500.000
4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.300.000
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 90.800.000
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 90.800.000
4.1.1.0 OBRAS E INSTALAÇÕES 85.500.000
4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.300.000

PESSOAL E ENC. SOCIAIS OUTRAS CORRENTES TOTAL DAS DESP. CORRENTES INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS TRANSF. DE CAPITAL TOTAL DAS DEPESAS DE CAPITAL TOTAL GERAL
88.308.000 30.892.000 119.200.000 90.800.000 - - 90.800.000 210.000.000


PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
CR$1,00
ÓRGÃOS FUNÇÕES LEGISLATIVAS ADMINISTRAÇÃO E PLANEJA MENTO DESPE SA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA EDUCAÇÃO E CULTURA HABITAÇÃO E URBANISMO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
CÂMARA MUNICIPAL 4.710.000
GOVERNADORIA MUNICIPAL 3.800.000 4.300.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 5.000.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 11.900.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 30.600.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 34.230.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 4.348.000
TOTAL 4.710.000 20.700.000 4.300.000 34.230.000 30.600.000 4.348.000


ÓRGÃOS FUNÇÕES SAÚDE E SANEAMENTO ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA TRANSPORTES TOTAL
CÂMARA MUNICIPAL 400.000 5.110.000
GOVERNADORIA MUNICIPAL 8.100.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 17.550.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 22.550.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 82.242.000 112.842.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.920.000 10.920.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 34.230.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 4.348.000
TOTAL 10.920.000 17.950.000 82.242.000 210.000.000

PROGRAMA DE TRABALHO DO ÓRGÃO
DEMONSTRATIVOS DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUB-PROGRAMAS
POR PROJETOS E ATIVIDADES

ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL CR$1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0100000 LEGISLATIVA 4.710.000 4.710.000
0101000 PROCESSO LEGISLATIVO 4.710.000 4.710.000
0101001 AÇÃO LEGISLATIVA 4.710.000 4.710.000
1500000 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 400.000 400.000
1582000 PREVIDÊNCIA 400.000 400.000
1582494 ASSISTÊNCIA SOCIAL AO SERVIDOR PÚBLICO 400.000 400.000
TOTAL 5.110.000 5.100.000






PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

PROGRAMA DE TRABALHO

ÓRGÃO: 11.00 CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.01 CÂMARA MUNICIPAL
CR$1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
1101.01 LEGISLATIVA
2701.11.65 PROCESSO LEGISLATIVO
2701.11.65.3632 AÇÃO LEGISLATIVA
1101.01.01.0012.001 PROCESSAMENTO LEGISLATIVO 4.710.000 4.710.000
2701.11 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
2701.11.65.3632 ASSISTÊNCIA SOCIAL AO SERVIDOR PÚBLICO
1101.15.82.4942.002 PAGAMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA 70.000 70.000
1101.15.82.4942.003 PAGAMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS 330.000 330.000
TOTAL 5.110.000 5.110.000

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
NATUREZA DA DESPESA

ÓRGÃO: 11.00 - CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.01 - CÂMARA MUNICIPAL

CR$1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBEL/ÍTEM ELEMENTO CAT. ECONÔMICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 4.810.000
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 4.810.000
3.1.1.0 PESSOAL 3.660.000
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 3.260.000
3.1.1.1-01 SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DE VEREADORES 2.300.000
3.1.1.1-02 OUTRAS DE PESSOAL 960.000
3.1.1.3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400.000
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 300.000
3.1.3.0 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 800.000
3.1.3.1 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 300.000
3.1.3.2 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 500.000
3.1.9.0 DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO 50.000
3.1.9.2 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50.000



CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBEL/ÍTEM ELEMENTO CAT. ECONÔMICA
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 300.000
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 300.000
4.1.1.0 OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000
4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000

PESSOAL E ENC.SOCIAIS OUTRAS CORRENTES TOTAL DA DESP.CORRENTE INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS TRANSF. DE CAPITAL TOTAL DAS DESP. DE CAPITAL TOTAL GERAL
3.260.000 1.550.000 4.810.000 300.000 - - 300.000 5.110.000

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
PROGRAMA DE TRABALHO DO ÓRGÃO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS
POR PROJETOS E ATIVIDADES

ÓRGÃO: 21.00 GOVERNADORIA MUNICIPAL
CR$1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0300000 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.800.000 3.800.000
0307000 ADMINISTRAÇÃO 3.800.000 3.800.000
0307020 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 3.800.000 3.800.000
0600000 DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA 4.300.000 4.300.000
0607000 ADMINISTRAÇÃO 200.000 200.000
0607021 ADMINISTRAÇÃO GERAL 200.000 200.000
0630000 SEGURANÇA PÚBLICA 4.000.000 4.000.000
0630174 POLICIAMENTO CIVIL 4.000.000 4.000.000
TOTAL 8.100.000 8.100.000








PROGRAMA DE TRABALHO
ÓRGÃO: 21.00 GOVERNADORIA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21.01
CR$1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ATIVIDADES TOTAL
2101.03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
2101.03.07 ADMINISTRAÇÃO
2101.03.07.020 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
2101.03.07.0202.004 ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO 3.800.000 3.800.000
2101.06 DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA
2101.06.30 SEGURANÇA PÚBLICA
2101.06.30.174 POLICIAMENTO CIVIL
2101.06.30.1742.005 MANUTENÇA E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA 4.100.000 4.100.000
2101.06.07 ADMINISTRAÇÃO
2101.06.07.021 ADMINISTRAÇÃO GERAL
2101.06.07.0212.006 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 200.000 200.000
TOTAL 8.100.000 8.100.000

NATUREZA DA DESPESA

ÓRGÃO: 21.00 - GOVERNADORIA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21.01 - GABINETE DO PREFEITO

EM CR$1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBEL/ITEM ELEMENTO CAT. ECONÔMICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 7.900.000
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 7.900.000
3.1.0.0 PESSOAL 7.000.000
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 7.000.000
3.1.2.0 MATERIAL D E CONSUMO 300.000
3.1.3.0 SERVIÇO DE TERCEIROS E ENCARGOS 600.000
3.1.3.1 REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PESSOAIS 100.000
3.1.3.2 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 500.000
4.0.0.0 DESPESA DE CAPITAL 200.000
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 200.000
4.1.1.0 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000
4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000



PESSOAL E ENC. SOCIAIS OUTRAS CORRENTES TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS TRANS. DE CAPITAL TOTAL DAS DESP. CAPITAL TOTAL GERAL
7.000.000 900.000 7.900.000 200.000 - - 200.000 8.100.000


PROGRAMA DE TRABALHO DO ÓRGÃO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUB-PROGRAMAS
POR PROJETOS E ATIVIDADES

ÓRGÃO: 22.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CR$1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0300000 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 5.000.000 5.000.000
0307000 ADMINISTRAÇÃO 5.000.000 5.000.000
0307021 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000.000 5.000.000
1500000 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 17.550.000 17.550.000
1582000 PREVIDÊNCIA 16.350.000 16.350.000
1582492 PREVIDÊNCIA SOCIAL GERAL 16.350.000 16.350.000
1583000 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIÇO PÚBLICO 1.200.000 1.200.000
1584494 PREVIDÊNCIA SOCIAL AO SERVIDOR PÚBLICO 1.200.000 1.200.000
TOTAL 22.550.000 22.550.000

PROGRAMA DE TRABALHO
ÓRGÃO: 22.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 22.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CR$1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
2201.03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
2201.03.07 ADMINISTRAÇÃO
2201.03.07.021 ADMINISTRAÇÃO GERAL
2201.03.07.0212.008 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 5.000.000 5.000.000
2201.15 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
2201.14.82 PREVIDÊNCIA
2201.15.82.492 PREVIDÊNCIA SOCIAL GERAL
2201.15.82.4922.009 PAGAMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS 16.350.000 16.350.00
2201.15.84 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
2201.15.84.494 PREVIDÊNCIA SOCIAL AO SERVIDOR PÚBLICO
2201.15.84.4942.010 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 1.200.000 1.200.000
TOTAL 22.500.000 22.550.000


NATUREZA DA DESPESA
ÓRGÃO: 22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 22.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EM CR$1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBEL/ITEM ELEMENTO CAT. ECONÔMICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 22.350.000
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 18.880.000
3.1.1.0 PESSOAL 17.300.000
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 3.300.000
3.1.1.3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.000.000
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 800.000
3.1.3.0 SERVIÇO DE TERCEIROS E ENCARGOS 700.000
3.1.3.1 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 100.000
3.1.3.2 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 600.000
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.550.000
3.2.5.0 TRANSFERÊNCIAS À PESSOAS 2.350.000


CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBEL/ITEM ELEMENTO CAT. ECONÔMICA
3.2.5.1 INATIVOS 1.950.000
3.2.5.2 PENSIONISTAS 320.000
3.2.5.3 SALÁRIO-FAMÍLIA 80.000
3.2.8.0 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE SERVIDORES PÚBLICOS - PASEP 1.200.000
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 200.000
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 200.000
4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000






PESSOAL E ENC. PESSOAIS OUTRAS CORRENTES TOTAL DAS DESP. CORRENTES INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS TRANSF. DE CAPITAL TOTAL DESP. CAPITAL TOTAL GERAL
20.850.000 1.500.000 22.350.000 200.000 - - 200.000 22.550.000

PROGRAMA DE TRABALHO DO ÓRGÃO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUB-PROGRAMAS
POR PROJETOS E ATIVIDADES
ÓRGÃO: 23.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CR$1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0300000 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 11.900.000 11.900.000
0308000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 11.900.000 11.900.000
0308021 ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.400.000 9.400.000
0308024 PROCESSAMENTO DE DADOS 9.500.000 9.500.000
TOTAL 11.900.000 11.900.000

PROGRAMA DE TRABALHO
ÓRGÃO: 23.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 23.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CR$1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
2301.02 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
2301.03.08 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
2301.03.08.021 ADMINISTRAÇÃO GERAL
2301.03.07.0212.011 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 9.400.000 9.400.000
2301.03.08.024 PROCESSAMENTO DE DADOS
2301.03.08.0242.012 DESPESAS COM PROCESSAMENTOS DE DADOS 2.500.000 2.500.000
TOTAL 11.900.000 11.900.000










NATUREZA DA DESPESA
ÓRGÃO: 23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 23.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
EM CR$1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBEL/ITEM ELEMENTO CAT. ECONÔMICA
3.0.0.0- DESPESAS CORRENTES 11.800.000
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 11.800.000
3.1.1.0 PESSOAL 7.000.000
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 7.000.00
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 600.000
3.1.3.0 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 3.200.000
3.1.3.1 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 200.000
3.1.3.2 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 3.000.000
3.1.9.0 DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO 1.000.000
3.1.9.2 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000.000
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 100.000
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 100.000
4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000

PESSOAL E ENC. PESSOAIS OUTRAS CORRENTES TOTAL DAS DESP. CORRENTES INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS TRANSF. DE CAPITAL TOTAL DAS DESP. CAPITAL TOTAL GERAL
7.000.000 4.800.000 11.800.000 100.000 - - 100.000 11.900.000



















PROGRAMA DE TRABALHO DO ÓRGÃO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUB-PROGRAMAS
POR PROJETOS E ATIVIDADES

ÓRGÃO: 24.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
CR$1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
100000 HABITAÇÃO E URBANISMO 13.500.000 17.100.000 30.000.000
105800 URBANISMO 3.600.000 3.600.000
1058021 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.600.000 3.600.000
1060000 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 13.500.000 13.500.000 27.000.000
1060021 ADMINISTRAÇÃO GERAL 13.500.000 13.500.000 27.000.000
1600000 TRANSPORTE 70.000.000 12.242.000 82.242.000
1688000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 3.500.000 12.242.000 15.742.000
1688536 ESTRADAS VICINAIS 3.500.000 3.500.000
1688536 SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 12.242.000 12.242.000
1691000 TRANSPORTE URBANO 66.500.000 66.500.000
1691575 VIAS URBANAS 66.500.000 66.500.000
TOTAL 83.500.000 19.342.000 112.842.000

PROGRAMA DE TRABALHO
ÓRGÃO: 24.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 24.01 GABINETE DO SECRETÁRIO
CR$1,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
2401.10 HABITAÇÃO E URBANISMO
2401.10.58 URBANISMO
2401.10.58.021 ADMINISTRAÇÃO GERAL
2401.10.58.0212.013 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE 3.600.000 3.600.000
TOTAL 3.600.000 3.600.000









NATUREZA DE DESPESA
ÓRGÃO: 24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 24.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
EM CR$1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBEL/ITEM ELEMENTO CAT. ECONÔMICA
3.0.0.0 DESPESA CORRENTE 3.500.000
3.1.0.0 DESPESA DE CUSTEIO 3.500.000
3.1.1.0 PESSOAL 2.750.000
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 2.750.000
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 500.000
3.1.3.0 SERVIÇO DE TERCEIROS E ENCARGOS 250.000
3.1.3.2 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 250.000
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 100.000
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 100.000
4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000

PESSOAL E ENC. SOCIAIS OUTRAS CORRENTES TOTAL DAS DESP. CORRENTES INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIROS TRANSF. DE CAPITAL TOTAL DAS DESP. CAPITAL TOTAL GERAL
2.750.000 750.000 3.500.000 100.000 - - 100.000 3.600.000

PROGRAMA DE TRABALHO
ÓRGÃO: 24.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 24.02 SERVIÇO DE TRANSPORTE
CR$1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
2401.16 TRANSPORTE
2402.16.88 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
2402.16.88.534 ESTRADAS VICINAIS
2402.16.88.5341.005 PACIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS 3.500.000 3.500.000
2402.16.88.536 SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
2402.16.88.5362.014 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE 12.242.000 12.242.000
2402.16.91 TRANSPORTE URBANO
2402.16.91.575 VIAS URBANAS
2402.16.91.5751.006 PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS 66.500.000 66.500.000
TOTAL 70.000.000 12.242.000 82.242.000
NATUREZA DE DESPESA
ÓRGÃO: 24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 24.01 - SERVIÇO DE TRANSPORTE
EM CR$1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBEL/ITEM ELEMENTO CAT. ECONÔMICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTE 11.242.000
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 4.900.000
3.1.1.0 PESSOAL CIVIL 4.900.000
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 5.000.000
3.1.3.0 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 1.342.000
3.1.3.2 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 1.342.000
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 71.000.000
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 71.000.000
4.1.1.0 OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000.000
4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000.000

PESSOAL E ENC. SOCIAIS OUTRAS CORRENTES TOTAL DAS DESP. CORRENTES INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS TRANSF. DE CAPITAL TOTAL DAS DESP. CAPITAL TOTAL GERAL
4.900.000 6.342.000 11.242.000 71.000.000 - - 71.000.000 82.242.000

PROGRAMA DE TRABALHO
ÓRGÃO: 24.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 24.03 SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
CR$1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
2403.10 HABITAÇÃO E URBANISMO
2403.10.60 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
2403.10.60.021 ADMINISTRAÇÃO GERAL
2403.10.60.0211.007 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS 13.500.000 13.500.000
2403.10.60.0212.015 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE 13.500.000 13.500.000
TOTAL 13.500.000 13.500.000 27.000.000






NATUREZA DA DESPESA
ÓRGÃO: 24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 24.03 - SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
EM CR$1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBEL/ITEM ELEMENTO CAT. ECONÔMICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 18.500.000
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 18.500.000
3.1.1.0 PESSOAL 12.000.000
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 12.000.000
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.000
3.1.3.0 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 5.000.000
3.1.3.2 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 5.000.000
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 8.500.000
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 8.500.000
4.1.1.0 OBRAS E INSTALAÇÕES 8.000.000
4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000

PESSOAL E ENC. SOCIAL OUTRAS CORRENTES TOTAL DAS DESP. CORRENTES INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS TRANSP. DE CAPITAL TOTAL DAS DESP. DE CAPITAL TOTAL GERAL
12.000.000 6.500.000 18.500.000 8.500.000 - - 8.500.000 27.000.000

PROGRAMA DE TRABALHO DO ÓRGÃO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS, POR PROJETOS E ATIVIDADES
ÓRGÃO: 25.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CR$1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
1300000 SAÚDE E SANEAMENTO 2.000.000 8.920.000 10.920.000
1375000 SAÚDE 2.000.000 8.920.000 10.920.000
1375428 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 2.000.000 8.800.000 10.800.000
1375486 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 120.000 120.000
TOTAL 2.000.0P00 8.920.000 10.920.000









PROGRAMA DE TRABALHO
ÓRGÃO: 25.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CR$1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
2501.13 SAÚDE E SANEAMENTO
2501.13.75 SAÚDE
2501.13.75.428 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
2501.13.75.4281.008 AMPLIAÇÃO E INSTALAÇÕES 2.000.000 2.000.000
2501.13.75.4282.016 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE 8.800.000 8.800.000
2501.13.75.486 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2501.13.75.4862.017 AUXÍLIO E SUBVENÇÕES 120.000 120.000
TOTAL 2.000.000 8.920.000 10.920.000

NATUREZA DA DESPESA
ÓRGÃO: 25.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EM CR$1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBEL/ITEM ELEMENTO CAT. ECONÔMICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 8.920.000
3.1.0.0. DESPESAS DE CUSTEIO 8.800.000
3.1.1.0 PESSOAL 6.000.000
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 6.000.000
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 1.800.000
3.1.3.0 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 1.000.000
3.1.3.2 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 1.000.000
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 120.000
3.2.3.0 TRANSFERÊNCIAS À INSTITUIÇÕES PRIVADAS 120.000
3.2.3.1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 120.000
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 2.000.000
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 2.000.000
4.1.1.0 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000
4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000.000





PESSOAL E ENC. SOCIAIS OUTRAS CORRENTES TOTAL DAS DESP. CORRENTES INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS TRANSF. DE CAPITAL TOTAL DAS DESP. DE CAPITAL TOTAL GERAL
6.000.000 2.920.000 8.920.000 2.000.000 - - 2.000.000 10.920.000

PROGRAMA DE TRABALHO DO ÓRGÃO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS,
POR PROJETOS E ATIVIDADES
ÓRGÃO: 26.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CR$1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0800000 EDUCAÇÃO E CULTURA 34.320.000
0807000 ADMINISTRAÇÃO 6.100.000 5.760.000 11.860.000
0807021 ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.100.000 5.760.000 11.860.000
0800000 EDUCAÇÃO E CULTURA 34.230.000 34.230.000
0807000 ADMINISTRAÇÃO 6.100.000 5.760.000 11.860.000
0807021 ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.100.000 5.760.000 11.860.000
0842000 ENSINO DE PRIMEIRO GRAU 18.070.000 18.070.000
0842188 ENSINO REGULAR 18.070.000 18.070.000
0843000 ENSINO DE SEGUNDO GRAU 2.300.000 2.300.000
0843198 FORMAÇÃO PARA O SETOR TERCIÁRIO 2.300.000 2.300.000
0844205 ENSINO SUPERIOR 2.000.000 2.000.000
0844205 ENSINO DE GRADUAÇÃO 2.000.000 2.000.000
TOTAL 6.100.000 28.130.000 34.230.000

PROGRAMA DE TRABALHO
ÓRGÃO: 26.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 26.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EM CR$1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADES TOTAL
2601.08 EDUCAÇÃO E CULTURA
2601.08.07 ADMINISTRAÇÃO
2601.08.07.021 ADMINISTRAÇÃO GERAL
2601.08.07.0212.018 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE 5.760.000 5.760.000
2601.08.07.0211.019 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE 6.100.000 6.100.000
2601.08.42 ENSINO DO PRIMEIRO GRAU
2601.08.42.188 ENSINO REGULAR
2601.08.42.1882.020 ESCOLARIZAÇÃO A NÍVEL DO 1º GRAU 17.500.000 17.500.000
2601.08.42.1882.021 CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS 75.000.000 75.000.000
2601.08.42.1882.022 CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO PARA O 1º GRAU 495.000 495.000
2601.08.43 ENSINO DO SEGUNDO GRAU
2601.08.43.198 FORMAÇÃO PARA O SETOR TERCEIÁRIO
2601.08.43.1982.023 ESCOLARIZAÇÃO A NÍVEL DO 2º GRAU 1.500.000 1.500.000
2601.08.43.1982.024 CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA O 2º GRAU 800.000 800.000
2601.08..44 ENSINO SUPERIOR
2601.08.44.205 ENSINO DE GRADUAÇÃO
2601.08.44.2052.025 CONCESSÃO DE BOLSAS E AUXÍLIO PARA O ENSINO SUPERIOR 2.000.000 2.000.000
TOTAL 6.100.000 28.130.000 34.230.000

NATUREZA DA DESPESA
ÓRGÃO: 26.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 26.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EM CR$1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBEL/ITEM ELEMENTO CAT/ECONÔMICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 26.030.000
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 22.660.000
3.1.1.0 PESSOAL 20.500.000
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 20.500.000
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 1.260.000
3.1.3.0 SERVIÇO DE TERCEIROS E ENCARGOS 900.000
3.1.3.1 REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PESSOAIS 200.000
3.1.3.2 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 700.000
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.370.000
3.2.3.0 TRANSFERÊNCIAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.370.000
3.2.3.1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 75.000
3.2.3.3 CONTRIBUIÇÕES CORRENTES 1.295.000
3.2.5.0 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS 2.000.000
3.2.5.4 APOIO FINANCEIRO E ESTUDANTES 2.000.000
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 8.200.000
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 8.200.000
4.1.1.1 OBRAS E INSTALAÇÕES 6.100.000
4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.100.000

PESSOAL E ENC. SOCIAIS OUTRAS CORRENTES TOTAL DAS DESP. CORRENTES INVESTIMENTOS INVERS. FINANCEIRAS TRANSF. CAPITAL TOTAL DESPESA DE CAPITAL TOTAL GERAL
20.500.000 5.530.000 26.030.000 8.200.000 - - 8.200.000 34.230.000

PROGRAMA DE TRABALHO DO ÓRGÃO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS,
POR PROJETO E ATIVIDADES

ÓRGÃO: 27.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
CR$1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
1100000 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 4.348.000 4.348.000
1165000 TURISMO 4.348.000 4.348.000
1165363 PROMOÇÃO AO TURISMO 4.348.000 4.348.000
TOTAL 4.348.000 4.348.000

PROGRAMA DE TRABALHO
ÓRGÃO: 27.00 SECRETARIA MUNICIPAL DFE TURISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
CR$1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
2701.11 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
2701.11.65 TURISMO
2701.11.65.3632 PROMOÇÃO DO TURISMO
2701.11.65.3632.23 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE 4.348.000 4.348.000
TOTAL 4.348.000 4.348.000

NATUREZA DA DESPESA
ÓRGÃO: 27.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
EM CR$1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBEL/ITEM ELEMENTO TOTAL
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 4.148.000
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 3.998.000
3.1.1.0 PESSOAL 1.648.000
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 1.648.000
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 350.000
3.1.3.0 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 2.000.000
3.1.3.1 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 465.000
3.1.3.2 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 1.535.000
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 150.000
3.2.3.0 TRANSFERÊNCIAS À INSTITUIÇÕES PRIVADAS 150.000
3.2.3.1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 150.000
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 200.000
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 200.000
4.1.1.0 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000
4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000
PESSOAL E ENC. SOCIAIS OUTRAS CORRENTES TOTAL DAS DESP. CORRENTES INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS TRANSF. DE CAPITAL TOTAL DAS DESP. DE CAPITAL TOTAL GERAL
1.648.000 2.500.000 4.148.000 200.000 - - 200.000 4.348.000

ADENDOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
RECEITA CR$1,00 CR$1,00 DESPESA CR$1,00 CR$1,00
RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA 86.000.000 DESPESAS DE CUSTEIO 112.0910.000
RECEITA PATRIMONIAL 20.902.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 7.190.000
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 58.821.337 SUB-TOTAL 119.200.000
RECEITAS DIVERSAS 31.027.260 SUPERÁVIT 72.550.597
TOTAL 191.750.597 TOTAL 191.750.597
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 72.550.597 DESPESAS DE CAPITAL
RECEITA DE CAPITAL INVESTIMENTOS 90.800.000
OPERAÇÃO DE CRÉDITO 1.000
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 202.000
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 18.046.403 TOTAL 90.800.000
TOTAL 18.249.403


RESUMO
EM CR$1,00
CORRENTE CAPITAL TOTAL
RECEITA 191.750.597 18.249.403 210.000.000
DESPESA 119.200.000 90.800.000 210.000.000

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
EVOLUÇÃO DA RECEITA E DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
1976 1977 1978 1979 * 1980 *
CORRENTES 22.878.008.78 42.235.826.89 79.008.054.02 98.921.552.00 191.750.597.00
CAPITAL 4.017.166.71 6.796.793.78 10.702.351.38 13.078.448.00 18.249.403.00
TOTAL 26.895.175.49 49.032.620.67 89.710.405.40 112.000.000.00 210.000.000.00





DESPESA
1976 1977 1978 1979 * 1980 *
CORRENTES 19.628.242.77 38.823.481.42 64.263.029.83 80.452.000.00 119.200.000.00
CAPITAL 7.199.404.66 8.687.059.29 26.008.126.87 31.219.000.00 90.800.000.00
RES. CONT. 329.000.00
TOTAL 26.827.647.43 47.510.540.71 90.271.156.70 112.000.000.00 210.000.000.00



* PREVISÃO