FICA REFERENDADO O TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (ESCOLAS RURAIS) ASSINADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

LEI Nº 129 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1980.

FICA REFERENDADO O TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (ESCOLAS RURAIS) ASSINADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:

ART. 1º - FICA REFERENDADO O TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (ESCOLA RURAIS) ASSINADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ASSINADO EM 10/12/79.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 05 DE FEVEREIRO DE 1980.


AROLDO FRANCISCO
PRESIDENTE

HERMES ARAÚJO RAMOS
1º SECRETÁRIO

PAULO GIL ANDRÉ SENOS
2º SECRETÁRIO