FICAM REFERENDADOS OS TERMOS DO CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTE-FUNARTE E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

LEI Nº 130 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1980.

FICAM REFERENDADOS OS TERMOS DO CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTE - FUNARTE E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:

ART. 1º - FICAM REFERENDADOS AS TERMOS DE CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTE - FUNARTE E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ASSINADO EM 20/12/79.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 05 DE FEVEREIRO DE 1980.


AROLDO FRANCISCO
PRESIDENTE

HERMES ARAÚJO RAMOS
1º SECRETÁRIO

PAULO GIL ANDRÉ SENOS
2º SECRETÁRIO