LEI - 0088/1979

Informações da lei municipal
Data: 04/09/1979
Número: 0088
Exercício: 1979
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO
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Descrição

FICA SUBVENCIONADA NO CORRENTE EXERCÍCIO A ENTIDADE COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, NA IMPORTÂNCIA DE CR$60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS).


Texto completo

LEI Nº 088 DE 04 DE SETEMBRO DE 1979.

CONCEDENDO SUBVENÇÃO NO CORRENTE EXERCÍCIO A ENTIDADE COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, NA IMPORTÂNCIA DE CR$60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS).

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:

ART. 1º - FICA SUBVENCIONADA NO CORRENTE EXERCÍCIO A ENTIDADE COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS).

ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI CORRERÁ POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - GABINETE DO SECRETÁRIO 3231 - SUBVENÇÕES SOCIAIS.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 05 DE SETEMBRO DE 1979.


AROLDO FRANCISCO
PRESIDENTE

HERMES ARAÚJO RAMOS
1º SECRETÁRIO

PAULO GIL ANDRÉ SENOS
2º SECRETÁRIO

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PROJETO DE LEI: 0010/1979 PROJETO DE LEI  

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