O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981,.....
LEI Nº 224 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1980.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS DECRETA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
ART.1º - O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, ESTIMA A RECEITA EM CR$440.000.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) E LIMITE A DESPESA EM IGUAL IMPORTÂNCIA.
ART. 2º - A RECEITA SERÁ REALIZADA COM BASE NO PRODUTO BRUTO DO QUE FOR ARRECADADO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, DE ACORDO COM O ANEXO I, E SEGUNDO O SEGUINTE DESDOBRAMENTO:
ART. 3º - A DESPESA SERÁ REALIZADA, DE ACORDO COM O ANEXOII, CONFORME O SEGUINTE DESDOBRAMENTO:
ART. 4º - DE ACORDO COM O ART. 7º, ITEM I, DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, FICA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO DECORRER DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981, ATÉ 30% (TRINTA POR CENTO) DO TOTAL DE DESPESA FIXADA NESTA LEI, PARA ATENDER A REFORÇAR DE DOTAÇÕES QUE SE TORNAREM CARACTERIZADAMENTE INSUFICIENTES.
PARÁGRAFO ÚNICO - DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FICA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, AUTORIZADO A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITOS, ATÉ 20% (VINTE POR CENTO) DO TOTAL DE DESPESA FIXADA, COM INTEGRAL OBSERVÂNCIA DO QUE ESTABELECE O ARTIGO 200 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ART. 5º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALTERAR O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, COMO DECORRÊNCIA DE QUAISQUER ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO ANUAL.
ART. 6º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO E PRODUZIRÁ OS EFEITOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1981, FICANDO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 28 DE AGOSTO DE 1980.
______________________________________ PRESIDENTE
____________________________________ 1º SECRETÁRIO
____________________________________ 2º SECRETÁRIO
ANEXO I
RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 1981
CR$1,00
DISCRIMINAÇÃORUBRICA E ALÍNEAFONTE E SUBCATEGORIA ECONÔMICACATEGO RIA ECONÔMI CA1000.00.00RECEITAS CORRENTES388.000.0001100.00.00RECEITAS TRIBUTÁRIAS176.000.0001110.00.00IMPOSTOS152.000.0001112.00.00IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA126.000.0001112.02.00IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO126.000.0001113.00.00IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO26.000.0001113.06.00IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 26.000.0001120.00.00TAXAS24.000.0001121.00.00TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 12.000.0001122.00.00TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS12.000.000
DISCRIMINAÇÃORUBRICA E ALÍNEAFONTE E SUBCATEGORIA ECONÔMICA1200.00.00RECEITA PATRIMONIAL52.000.0001210.00.00RECEITAS IMOBILIÁRIAS48.000.0001230.00.00PARTICIPAÇÕES E DIVIDENDOS20.0001290.00.00OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS3.980.0001400.00.00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES96.000.0001410.00.00PARTICIPAÇÃO EM TRIBUTOS FEDERAIS18.067.9551412.00.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DE MUNICÍPIOS16.302.3001.413.00.00COTA-PARTE DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS, GASOSOS E ADICIONAIS 1.165.6551413.01.00FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO165.6551413.02.00FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL1.000.0001414.00.00COTA-PARTE DA TAXA RODOVIÁRIA ÚNICA200.0001415.00.00IMPOSTO DE RENDA NA FONTE400.0001420.00.00RETORNO DO IMPORTO TERRITORIAL RURAL466.0051440.00.00PARTICIPAÇÃO EM TRIBUTOS ESTADUAIS76.466.0401.441.00.00PARTICIPAÇÃO DO ICM76.466.0401490.00.00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES1.000.0001500.00.00RECEITAS DIVERSAS64.000.0001510.00.00MULTAS4.500.0001520.00.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES500.0001530.00.00COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA50.000.0001590.00.00OUTRAS RECEITAS DIVERSAS9.000.0001592.00.00RECEITAS DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS1.500.0001593.00.00RECEITAS DE CEMITÉRIO500.000
DISCRIMINAÇÃORUBRICA E ALÍNEAFONTE E SUBCATEGORIA ECONÔMICACATEGORIA ECONÔMICA1594.00.00RENDAS EVENTUAIS334.6001595.00.00DIVERSAS RENDAS665.4001595.01.00CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL - PASEP665.4001596.00.00CORREÇÃO MONETÁRIA4.000.0001599.00.00OUTRAS RECEITAS2.000.0002000.00.00RECEITA DE CAPITAL52.000.0002200.00.00OPERAÇÕES DE CRÉDITO2.000.0002300.00.00ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS15721.0062310.00.00ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS1.721.0062320.00.00ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS14.000.0002500.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL34.278.9942510.00.00PARTICIPAÇÕES EM TRIBUTOS FEDERAIS 34.278.9942512.00.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS16.302.3002513.00.00COTA-PARTE DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE LUBRIFICANTES E GASOSOS E ADICIONAIS1.678.6552513.01.00FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO165.6552513.02.00FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL1.513.0002515.00.00COTA-PARTE DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS15.000.0002517.00.00COTA-PARTE DA TAXA RODOVIÁRIA ÚNICA1.298.039TOTAL440.000.000
ANEXO II
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981
RESUMO GERAL DA DESPESA
CR$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOSUB-ELEMENTO E ÍTEMELEMENTOCATEGORIA ECONÔMICA3.0.0.0DESPESAS CORRENTES311.595.000.3.1.0.0DESPESAS DE CUSTEIO295.370.000.3.1.1.0PESSOAL236.290.0003.1.1.1PESSOAL CIVIL196.000.0003.1.1.3OBRIGAÇÕES PATRONAIS40.290.000.3.1.2.0MATERIAL DE CONSUMO23.800.0003.1.3.0SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS30.600.000.3.1.3.1REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS2.900.000.3.1.3.2OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS27.700.000.3.1.9.0DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO4.680.000.3.1.9.2DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES4.680.000.3.2.0.0TRANSFERÊNCIAS CORRENTES16.225.0003.2.3.0TRANSFERÊNCIAS À INSTITUIÇÕES PRIVADAS3.725.0003.2.3.1SUBVENÇÕES SOCIAIS1.200.0003.2.3.3CONTRIBUIÇÕES CORRENTES2.525.0003.2.5.0TRANSFERÊNCIAS À PESSOAS9.000.0003.2.5.1INATIVOS4.000.0003.2.5.2PENSIONISTAS700.0003.2.5.3SALÁRIO FAMÍLIA300.0003.2.5.4APOIO FINANCEIRO À ESTUDANTE4.000.0003.2.8.0CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP 3.500.0004.0.0.0DESPESAS DE CAPITAL128.405.000.4.1.0.0INVESTIMENTOS128.405.000.4.1.1.10OBRAS E INSTALAÇÕES109.585.000.4.1.2.0EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE18.820.000.
PESSOAL E ENCARGOS SOICIAISOUTRAS CORRENTESTOTAL DESP. CORRENTESINVEST.INVERS. FINANC.TRANSP. CAPITALTOTAL DESPESAS CAPITALTOTAL GERAL244.790.000.66.805.000.311.595.000.128.405.000.--128.405.000440.000.000
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
ÓRGÃOSFUN ÇÕES LEGISLA TIVA/ADMINIS TRA ÇÃO E PLA NEJA MENTODEFESA NACIO NAL E SEG. PÚBLICAEDUCA ÇÃO E CULTU RAHABITA ÇÃO E URBA NISMOIND.E COMÉR CIOCÂMARA MUNICIPAL12.400.000GOVERNADORIA MUNICIPAL2.600.000.1.400.000.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 143.500.000SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 15.000.000.SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 11.310.000.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSIST. SOCIALSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 75.000.000SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 7.000.000SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 12.000.000.TOTAL12.400.000161.100.0001.400.00075.000.00023.310.0007.000.000
ÓRGÃOSFUNÇÕESSAÚDE E SANEAMENTOASSISTÊN CIA E PREVIDÊN CIATRANS PORTETOTAL CÂMARA MUNICIPAL290.000.12.690.000GOVERNADORIA MUNICIPAL4.000.000SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 48.500.000 192.000.000SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 15.000.000SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 11.310.000SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL 11.000.000SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 75.000.000SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 7.000.000SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 100.000.000 112.000.000TOTAL11.000.00048.790.000100.000.000440.000.000
PROGRAMA DE TRABALHO DO ÓRGÃO
DEMONSTRATIVOS DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS
POR PROJETOS E ATIVIDADES
ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL
CR$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL0100000LEGISLATIVA12.400.00012.400.0000101000PROCESSO LEGISLATIVO12.400.00012.400.0000101001AÇÃO LEGISLATIVA12.400.00012.400.0001500000ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA290.000290.0001582000PREVIDÊNCIA290.000290.0001582494ASSISTÊNCIA SOCIAL AO SERVIDOR PÚBLICO290.000290.000TOTAL12.690.00012.690.000
PROGRAMA DE TRABALHO
ÓRGÃO: 11,00 CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.01 CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL1101.01LEGISLATIVA1101.01.01PROCESSO LEGISLATIVO1101.01.01.001AÇÃO LEGISLATIVA1101.01.01.0012.001PROCESSAMENTO LEGISLATIVO12.400.00012.400.0001101.15ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA11.01.15.82PREVIDÊNCIA11.01.15.82.494ASSISTÊNCIA SOCIAL AO SERVIDOR PÚBLICO1101.15.82.4942.002PAGAMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA50.00050.0001101.15.82.4942.003PAGAMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS240.000240.000TOTAL12.690.00012.690.000
NATUREZA DA DESPESA
ÓRGÃO: 11.00 CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 11.01 - CÂMARA MUNICIPAL
CR$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOSUB-EL./ITEMELEMENTOCAT./ECO NÔMICA3.0.0.0DESPESAS CORRENTES12.670.0003.1.0.0DESPESAS DE CUSTEIO12.670.0003.1.1.0PESSOAL11.290.0003.1.1.1PESSOAL CIVIL11.000.0003.1.1.1-01SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DE VEREADORES9.800.0003.1.1.1-02OUTRAS DE PESSOAL1.200.0003.1.1.3OBRIGAÇÕES PATRONAIS290.0003.1.2.0MATERIAL DE CONSUMO500.0003.1.3.0SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS800.0003.1.3.1REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS300.0003.1.3.2OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS500.0003.1.9.0DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO80.0003.1.9.2DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES80.0004.0.0.0DESPESAS DE CAPITAL20.0004.1.0.0INVESTIMENTOS20.0004.1.1.0OBRAS E INSTALAÇÕES10.0004.1.2.0EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE10.000
PESSOAL E ENC. SOCIAISOUTRAS CORRENTESTOTAL DESP CORRENTESINVESTIMENTOSINVER SÕES FINAN CEIRASTRANS. DECAPITALTOTAL DESPESAS CAPITALTOTAL GERAL11.290.0001.380.00012.670.00020.000--20.00012.690.000
PROGRAMA DE TRABALHO DO ÓRGÃO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS,
POR PROJETOS E ATIVIDADES
ÓRGÃO: 21.00GOVERNADORIA MUNICIPAL
CR$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL0300000ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO2.600.0002.600.0000307000ADMINISTRAÇÃO2.600.0002.600.0000307020SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR2.600.0002.600.0000600000DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA1.400.0001.400.0000607000ADMINISTRAÇÃO400.000400.0000607021ADMINISTRAÇÃO GERAL400.000400.0000630000SEGURANÇA PÚBLICA1.000.0001.000.0000630174POLICIAMENTO CIVIL1.000.0001.000.000TOTAL4.000.0004.000.000
PROGRAMA DE TRABALHO
ÓRGÃO: 21.00GOVERNADORIA MUNICIPALUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21.01GABINETE DO PREFEITO
CR$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOATIVIDADESTOTAL2101.03ADMINISTRAÇÃO EPLANEJAMENTO2101.03.07ADMINISTRAÇÃO2101.03.07.020SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR2101.03.07.0202.004ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO2.600.0002.600.0002101.06DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA2101.06.30SEGURANÇA PÚBLICA2101.06.30.174POLICIAMENTO CIVIL2101.06.30.1742.005MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA 1.000.000 1.000.0002101.06.07ADMINISTRAÇÃO2101.06.07.021ADMINISTRAÇÃO GERAL2101.06.07.0212.006MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 400.000 400.000TOTAL4.000.0004.000.000NATUREZA DA DESPESA
ÓRGÃO: 21.00 - GOVERNADORIA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21.01 - GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOSUB-EL./ITEMELEMENTOCAT./ECONÔMICA3.0.0.0DESPESAS CORRENTES3.000.0003.1.0.0DESPESAS DE CUSTEIO3.000.0003.1.2.0MATERIAL DE CONSUMO800.0003.1.3.0SERVIÇO DE TERCEIROS E ENCARGOS2.200.0003.1.3.1REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS200.0003.1.3.2OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS2.000.0004.0.0.0DESPESAS DE CAPITAL1.000.0004.1.0.0INVESTIMENTOS1.000.0004.1.2.0EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.000.000
PESSOAL E ENC.SOCIAISOUTRAS CORRENTESTOTAL DAS DESP. CORRENTESINVESTI MENTOSINVERSÕES FINAN CEIRASTRANSF. DE CAPITALTOTAL DAS DESP. CAPITALTOTAL GERAL-3.000.0003.000.0001.000.000--1.000.0004.000.000
PROGRAMA DE TRABALHO DO ÓRGÃO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMA E SUBPROGRAMAS,
POR PROJETOS E ATIVIDADES
ÓRGÃO: 22.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CR$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL0300000ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO143.500.000143.500.0000307000ADMINISTRAÇÃO143.500.000143.500.0000307021ADMINISTRAÇÃO GERAL143.500.000143.500.0001500000ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA48.500.00048.500.0001582000PREVIDÊNCIA45.000.00045.000.0001582492PREVIDÊNCIA SOCIAL GERAL45.000.00045.000.0001584000PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIÇO PÚBLICO 3.500.000 3.500.0001584494PREVIDÊNCIA SOCIAL AO SERVIDOR PÚBLICO 3.500.000 3.500.000TOTAL192.000.000192.000.000
PROGRAMA DE TRABALHO
ÓRGÃO: 22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 22.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL2201.03ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO2201.03.07ADMINISTRAÇÃO2201.03.07.021ADMINISTRAÇÃO GERAL2201.03.07.0212.008MANUTENÇÃO DA UNIDADE143.500.000143.500.0002201.15ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA2201.15.82PREVIDÊNCIA2201.15.82.492PREVIDÊNCIA SOCIAL GERAL2201.15.82.4922.009PAGAMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS45.000.00045.000.0002201.15.84PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO AO SERVIDOR PÚBLICO 2201.15.84.494PREVIDÊNCIA SOCIAL AO SERVIDOR PÚBLICO2201.15.84.4942.010PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 3.500.000 3.500.000TOTAL192.000.000192.000.000
NATUREZA DA DESPESA
ÓRGÃO: 22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 22.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOSUB-EL./ITEMELEMENTOCAT.ECONÔMICA3.0.0.0DESPESAS CORRENTES191.500.0003.1.0.0DESPESAS DE CUSTEIO183.000.0003.1.1.0PESSOAL180.000.0003.1.1.1PESSOAL CIVIL140.000.0003.1.2.3OBRIGAÇÕES PATRONAIS40.000.0003.1.2.0MATERIAL DE CONSUMO1.500.0003.1.3.0SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS1.500.0003.1.3.1REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS300.0003.1.3.2OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS1.200.0003.2.0.0TRANSFERÊNCIAS CORRENTES8.500.0003.2.5.0TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS5.000.0003.2.5.1INATIVOS4.000.0003.2.5.2PENSIONISTAS700.0003.2.5.3SALÁRIO FAMÍLIA300.0003.2.8.0CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE SERVIDORES PÚBLICOS - PASEP 3.500.0004.0.0.0DESPESAS DE CAPITAL500.0004.1.0.0INVESTIMENTOS500.0004.1.2.0EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE500.000
PESSOAL E ENC. PESSOAISOUTRAS CORRENTESTOTAL DAS DESP. CORRENTESINVESTI MENTOSINVER SÕES FINAN CEIRASTRANSF. DE CAPITALTOTAL DESP. CAPITALTOTAL GERAL180.000.00011.500.000191.500.000500.000--500.000192.000.000
PROGRAMA DE TRABALHO DO ÓRGÃO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS,
POR PROJETOS E ATIVIDADES
ÓRGÃO: 23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CR$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL0300000ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO15.000.00015.000.0000308000ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA15.000.00015.000.0000308021ADMINISTRAÇÃO GERAL8.500.0008.500.0000308024PROCESSAMENTO DE DADOS6.500.0006.500.000TOTAL15.000.00015.000.000
PROGRAMA DE TRABALHO
ÓRGÃO: 23,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 23,01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CR$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL2301.03ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO2301.03.08ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA2301.03.08.021ADMINISTRAÇÃO GERAL2301.03.08.0212.011MANUTENÇÃO DA UNIDADE8.500.0008.500.0002301.03.08.024PROCESSAMENTO DE DADOS2301.03.08.0242.012DESPESAS COM PROCESSAMENTO DE DADOS 6.500.000 6.500.000TOTAL15.000.00015.000.000
NATUREZA DA DESPESA
ÓRGÃO: 23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 23.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOSUB-EL./ITEMELEMENTOCAT. ECONÔMICA3.0.0.0DESPESAS CORRENTES14.000.0003.1.0.0DESPESAS DE CUSTEIO14.000.0003.1.2.0MATERIAL DE CONSUMO1.000.0003.1.3.0SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS8.400.0003.1.3.1REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS400.0003.1.3.2OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS8.000.0003.1.9.0DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO4.600.0003.1.9.2DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES4.600.0004.0.0.0DESPESAS DE CAPITAL1.000.0004.1.0.0INVESTIMENTOS1.000.0004.1.2.0EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.000.000
PESSOAL E ENC. PESSOAISOUTRAS CORRENTESTOTAL DAS DESP. CORRENTESINVESTI MENTOSINVERSÕES FINANCEIRASTRANSF. DE CAPITALTOTAL DAS DESP. CAPITALTOTAL GERAL-14.000.00014.000.0001.000.000--1.000.00015.000.000
PROGRAMA DE TRABALHO DO ÓRGÃO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS,
POR PROJETOS E ATIVIDADES
ÓRGÃO: 24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL1000000HABITAÇÃO E URBANISMO8.000.0003.310.00011.310.0001058000URBANISMO8.000.0003.310.00011.310.0001058021ADMINISTRAÇÃO GERAL8.000.0003.310.00011.310.000TOTAL8.000.0003.310.00011.310.000
POROGRAMA DE TRABALHO
ÓRGÃO: 24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL2401.10HABITAÇÃO E URBANISMO2401.10.60SERVIÇOS E UTILIDADE PÚBLICA2401.10.60.021ADMINISTRAÇÃO GERAL2401.10.60.0211.007CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS 8.000.000 8.000.0002401.10.60.0212.015MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE 3310.000 3.310.000TOTAL8.000.0003.310.00011.310.000
NATUREZA DA DESPESA
ÓRGÃO? 24.00 - SECRFETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 24.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOSUB-EL./ITEMELEMENTOCAT.ECONÔMICA3.0.0.0DESPESAS CORRENTES2.500.0003.1.0.0DESPESAS DE CUSTEIO2.500.0003.1.2.0MATERIAL DE CONSUMO1.500.0003.1.3.0SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS1.000.0003.1.3.2OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS1.000.0004.0.0.0DESPESAS DE CAPITAL8.810.0004.1.0.0INVESTIMENTOS8.810.0004.1.1.0OBRAS E INSTALAÇÕES8.000.0004.1.2.0EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE810.000
PESSOAL E ENC. SOCIAISOUTRAS COR RENTESTOTAL DAS DESP. CORRENTESINVESTI MENTOSINVERSÕES FINANCEIRASTRANSF. DE CAPITALTOTAL DAS DESPESAS CAP.TOTAL GERAL-2.500.0002.500.0008.810.000--8.810.00011.310.000
PROGRAMA DE TRABALHO DO ÓRGÃO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS,
POR PROJETOS E ATIVIDADES
ÓRGÃO: 25.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL1300000SAÚDE E SANEAMENTO3.000.0008.000.00011.000.0001375000SAÚDE3.000.0008.000.00011.000.0001375428ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA3.000.0007.700.00010.700.0001375486ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL300.000300.000TOTAL3.000.0008.000.00011.000.000
PROGRAMA DE TRABALHO
ÓRGÃO: 25.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL2501.13SAÚDE E SANEAMENTO2501.13.75SAÚDE2501.13.75.428ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA2501.13.75.4281.008AMPLIAÇÃO E INSTALAÇÕES3.000.0003.000.0002501.13.75.4282.016MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE 7.700.000 7.700.0002501.13.75.486ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL2501.13.75.4862.017AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES300.000300.000TOTAL3.000.0008.000.00011.000.000
NATUREZA DA DESPESA
ÓRGÃO: 25.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOSUB-EL/ITEMELEMENTOCAT.ECONÔMICA3.0.0.0DESPESAS CORRENTES6.000.0003.1.0.0DESPESAS DE CUSTEIO5.700.0003.1.2.0MATERIAL DE CONSUMO3.700.0003.1.3.0SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS2.000.0003.1.3.2OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS2.000.0003.2.0.0TRANSFERÊNCIAS CORRENTES300.0003.2.3.0TRANSFERÊNCIAS À INSTITUIÇÕES PRIVADAS300.0003.2.3.1SUBVENÇÕES SOCIAIS300.0004.0.0.0DESPESAS DE CAPITAL5.000.0004.1.0.0INVESTIMENTOS5.000.0004.1.1.0OBRAS E INSTALAÇÕES3.000.0004.1.2.0EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE2.000.000
PESSOAL E ENC. SOCIAISOUTRAS CORRENTESTOTAL DAS DESP. CORRENTESINVES TIMENTOSINVERSÕES FINAN CEIRASTRANS. DE CAPITALTOTAL DAS DESP. CAPITALTOTAL GERAL-6.000.0006.000.0005.000.000--5.000.00011.000.000
PROGRAMA DE TRABALHO DO ÓRGÃO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS,
POR PROJETOS E ATIVIDADES
ÓRGÃO: 26.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL080000EDUCAÇÃO E CULTURA14575.00060.425.00075.000.0000807000ADMINISTRAÇÃO14.575.0008.900.00023.475.0000807021ADMINISTRAÇÃO GERAL14.575.0008.900.00023.475.0000842999ENSINO DE PRIMEIRO GRAU42.500.00042.500.0000843198FORMAÇÃO PARA O SETOR TERCIÁRIO4.500.0004.500.0000844205ENSINO SUPERIOR4.525.0004.525.0000844205ENSINO DE GRADUAÇÃO4.525.0004.525.000TOTAL14.575.00060.425.00075.000.000
PROGRAMA DE TRABALHO
ÓRGÃO: 26.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 26.01 - SECRETARIA MUNICIPAL
R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOATIVIDADESTOTAL2601.08EDUCAÇÃO E CULTURA2601.08.07ADMINISTRAÇÃO2601.08.07.021ADMINISTRAÇÃO GERAL2601.08.07.021.018MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE 8.500.000 8.500.0002601.08.07.021.019CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE 14.575.000 14.575.0002601.08.42ENSINO DE PRIMEIRO GRAU2601.08.42.188ENSINO REGULAR2601.08.42.1881.020ESCOLARIZAÇÃO A NÍVEL DO PRIMEIRO GRAU 42.000.000 42.000.0002601.08.42.1882.021CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS 400.000 400.0002601.08.42.1882.022CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA O PRIMEIRO GRAU 500.000 500.0002601.08.43ENSINO DO SEGUNDO GRAU2601.08.43.198FORMAÇÃO PARA O SETOR TERCIÁRIO2601.08.43.1982.023ESCOLARIZAÇÃO A NÍVEL DO 2º GRAU 3.000.000 3.000.0002601.08.43.’982.24CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA O SEGUNDO GRAU 1.500.000 1.500.0002601.08.44ENSINO SUPERIOR2601.08.44.205ENSINO DE GRADUAÇÃO2601.08.44.2052.025CONCESSÃO DE BOLSAS E AUXÍLIO PARA O ENSINO SUPERIOR 4.525.000 4.525.000TOTAL14.575.00060.425.00075.000.000
NATUREZA DA DESPESA
ÓRGÃO: 26.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 26.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOSUB-EL./ITEMELEMENTOCAT./ECONÔMICA3.0.0.0DESPESAS CORRENTES55.925.0003.1.0.0DESPESAS DE CUSTEIO49.000.0003.1.1.0PESSOAL45.000.0003.1.1.1PESSOAL CIVIL45.000.0003.1.2.0MATERIAL DE CONSUMO2.800.0003.1.3.0SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS1.200.0003.1.3.1REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS200.0003.1.3.2OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS1.000.0003.2.0.0TRANSFERÊNCIAS CORRENTES6.925.0003.2.3.0TRANSFERÊNCIAS À INSTITUIÇÕES PRIVADAS2.925.0003.2.3.1SUBVENÇÕES SOCIAIS400.0003.2.3.3CONTRIBUIÇÕES CORRENTES2.525.0003.2.5.0TRANSFERÊNCIAS À PESSOAS4.000.0003.2.5.4APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES4.000.0004.0.0.0DESPESAS DE CAPITAL19.075.0004.1.0.0INVESTIMENTOS19.075.0004.1.1.1OBRAS E INSTALAÇÕES14.575.0004.1.2.0EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE4.500.000
PESSOAL E ENC. SOCIAISOUTRAS CORRENTESETOTAL DAS DESP. CORRENTESINVES TIMENTOSINVER SÕES FINAN CEIRASTRANSF. DE CAPITALTOTAL DAS DESP. CAPITALTOTAL GERAL45.000.00010.925.00055.925.00019.075.000--19.075.00075.000.000
PROGRAMA DE TRABALHO DO ÓRGÃO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS,
POR PROJETOS E ATIVIDADES
ÓRGÃO: 27.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL1100000INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS7.000.0007.000.0001165000TURISMO7.0000.0007.000.0001165363PROMOÇÃO AO TURISMO7.000.0007.000.000TOTAL7.000.0007.000.000
PROGRAMA DE TRABALHO
ÓRGÃO: 27.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL2701.11INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS2701.11.65TURISMO2701.11.65.363PROMOÇÃO DO TURISMO2701.11.65.3632.023MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE 7.000.000 7.000.000TOTAL7.000.0007.000.000
NATUREZA DA DESPESA
ÓRGÃO: 27.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOSUB.EL./ITEMELEMENTOTOTAL3.0.0.0DESPESAS CORRENTES6.500.0003.1.0.0DESPESAS DE CUSTEIO6.000.0003.1.2.0MATERIAL DE CONSUMO1.000.0003.1.3.0SERVIÇO DE TERCEIROS E ENCARGOS5.000.0003.1.3.1REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS1.000.0003.1.3.2OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS4.000.0003.2.0.0TRANSFERÊNCIAS CORRENTES500.0003.2.3.0TRANSFERÊNCIAS À INSTITUIÇÕES PRIVADAS500.0003.2.3.1SUBVENÇÕES SOCIAIS500.0004.0.0.0DESPESAS DE CAPITAL500.0004.1.0.0INVESTIMENTOS500.0004.1.2.0EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE500.000
PESSOAL E ENC. SOCIAISOUTRAS COR RENTESTOTAL DAS DESP. CORRENTESINVES TIMENTOSINVER SÕES FINAN CEIRASTRANSF. DE CAPITALTOTAL DAS DESP. CAPITALTOTAL GERAL-6.500.0006.500.000500.000--500.0007.000.000
PROGRAMA DE TRABALHO DO ÓRGÃO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS,
POR PROJETOS E ATIVIDADES
ÓRGÃO: 28.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL10000000HABITAÇÃO E URBANISMO12.000.00012.000.0001060000SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA12.000.00012.000.0001060021ADMINISTRAÇÃO GERAL12.000.00012.000.0001600000TRANSPORTE16.000.000100.000.0001688000TRANSPORTE RODOVIÁRIO84.000.00016.000.00021.000.0001688534ESTRADA VICINAIS5.000.0005.000.0001688536SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS 16.000.000 16.000.0001691000TRANSPORTE URBANO79.000.00079.000.0001691575VIAS URBANAS79.000.00079.000.000TOTAL GERAL 112.000.00028.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
28.01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL28.01.10HABITAÇÃO E URBANISMO28.01.10.60SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA28.01.10.60.021ADMINISTRAÇÃO GERAL28.01.10.60.0212.014MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE 12.000.000 12.000.000TOTAL12.000.00012.000.000
ÓRGÃO: 28.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28.01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOSUB-EL./ITEMELEMENTOCAT.ECONÔMICA3.0.0.0DESPESAS CORRENTES8.500.0003.1.0.0DESPESAS DE CUSTEIO8.500.0003.1.2.0MATERIAL DE CONSUMO2.000.0003.1.3.0SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS6.500.0003.1.3.1REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS500.0003.1.3.2OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS6.000.0004.0.0.0DESPESAS DE CAPITAL3.500.0004.1.0.0INVESTIMENTOS3.500.0004.1.2.0EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE3.500.000
PESSOAL E ENC. SOCIAISOUTRAS CORRENTESTOTAL DAS DESP. CORRENTESINVES TIMENTOSINVERSÕES FINANCEIRASTRANSF. DE CAPITALTOTAL DAS DESP. CAPITALTOTAL GERAL-8.500.0008.500.0003.500.000--3.500.00012.000.000
28.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
28.2 - DIVISÃO DE TRANSPORTE
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL28.02.16TRANSPORTE28.02.16.88TRANSPORTE RODOVIÁRIO28.02.16.88.534ESTRADAS VICINAIS28.02.16.88.5341.005PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS5.000.0005.000.00028.02.16.88.536SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO28.02.16.88.5362.015MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE 16.000.000 16.000.00028.02.16.91TRANSPORTE URBANO28.02.16.91.575VIAS UR4BANAS28.02.16.91.5751.006PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS 79.000.000 79.000.000TOTAL84.000.00016.000.000100.000.000
28.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
28.02 - DIVISÃO DE TRANSPORTE
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOSUB.EL./ITEMELEMENTOCAT./ECONÔMICA3.0.0.0DESPESAS CORRENTES11.000.0003.1.0.0DESPESAS DE CUSTEIO11.000.0003.1.2.0MATERIAL DE CONSUMO9.000.0003.1.3.0SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS2.000.0003.1.3.2OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS2.000.0004.0.0.0DESPESAS DE CAPITAL89.000.0004.1.0.0INVESTIMENTOS89.000.0004.1.1.0OBRAS E INSTALAÇÕES84.000.0004.1.2.0EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE5.000.000
PESSOAL E ENC. SOCIAISOUTRAS CORRENTESTOTAL DAS DESP. CORENTES INVES TIMENTOSINVERSÕES FINANCEIRASTRANSF. DE CAPITALTOTAL DAS DES. CAPITALTOTAL GERAL-11.000.00011.000.00089.000.000--89.000.000100.000.000
ADENDOS
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA, SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
RECEITACR$1,00CR$1,00DESPESACR$1,00CR$1,00RECEITAS CORRENTESDESPESAS CORRENTESRECEITA TRIBUTÁVEL176.000.000DESPESAS DE CUSTEIO295.370.000RECEITA PATRIMONIAL52.000.000TRANSFERÊNCIAS CORRENTES16.225.000TRANSFERÊNCIAS CORRENTES96.000.000SUB-TOTAL311.595.000RECEITAS DIVERSAS64.000.000SUPERÁVIT76.405.000TOTAL388.000.000TOTAL388.000.000SUPERÁVIT DO ORÇAMENTOCORRENTE76.405.000DESPESAS DE CAPITALRECEITAS DE CAPITALINVESTIMENTOS128.405.000OPERAÇÕES DE CRÉDITO2.000.000ALIENAÇÕES DE BENS E IMÓVEIS 15.721.006TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 34.278.994TOTAL128.405.000TOTAL52.000.000
R E S U M O
EM CR$1,00
CORRENTECAPITALTOTALRECEITA388.000.00052.000.000440.000.000DESPESA311.595.000128.405.000440.000.000
EVOLUÇÃO DA RECEITA E DESPESA
R E C E I T A
CATEGORIA ECONÔMICA
19771978197919801981CORRENTES42,235.826.8979.009.054.02145.992.559.80191.750.597.00388.000.000.00CAPITAL6.796.793.7810.702.351.3815.311.697.9018.249.403.00520.000.000.00TOTAL49.032.620.6789.710.405.40161.304.527.70210.000.000.00440.000.000.00
D E S P E S A
19771978197919801981CORRENTES38.823.481.4264.263.029.83103.720.776.27119.200.000.00311.595.000.00CAPITAL8.687.059.2926.008.126.8758.669.999.9990.800.000.00128.405.000.00TOTAL47.510.540.7190.271.156.70162.390.776.26210.000.000.00440.000.000.00
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº DE DE DE 1980.
APROVA O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO: 1981 - 1982 - 1983.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO DECRETA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º - O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O TRIÊNIO 1981 - 1982 - 1983, CONSTITUÍDO PELO ANEXO INTEGRANTE DESTA LEI, ESTIMA PARA O PERÍODO, DESPESAS DE CAPITAL, NO VALOR DE CR$498.205.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MILHÕES, DUZENTOS E CINCO MIL CRUZEIROS).
ART. 2º - OS RECURSOS DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1981 - 1982 - 1983, SÃO ESTIMADOS EM CR$498.205.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MILHÕES, DUZENTOS E CINCO MIL CRUZEIROS).
ART. 3º - A PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS DE CAPITAL INTEGRANTE AO ANEXO DESDOBRA-SE DA SEGUINTE FORMA:
CR$1,00
ÓRGÃOS198119821983TOTALCÂMARA MUNICIPAL20.0001.100.0003.000.0004.120.000GOVERNADORIA MUNICIPAL1.000.0001.000.0001.500.0003.500.000SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO500.0001.500.0002.000.0004.000.000SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA1.000.0001.200.0002.500.0004.700.000SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 8.810.000 8.600.000 15.000.000 32.410.000SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL 5.000.000 4.000.000 10.000.000 19.000.000SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 19.075.000 10.000.000 15.000.000 44.075.000SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO500.000300.0002.000.0002.800.000SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PÚBLICOS92.500.00091.100.000200.000.000383.600.000TOTAL128.405.000118.800.000251.000.000498.205.000
ART. 4º - OS VALORES REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1981 CORRESPONDEM AOS CONSTANTES DA LEI DO ORÇAMENTO PARA 198L, ESTANDO SUA EFETIVA UTILIZAÇÃO CONDICIONADA ÀS ALTERAÇÕES DECORRENTES DE CRÉDITOS ADICIONAIS ABERTOS EM CONFORMIDADE COM LEIS AUTORIZATIVAS.
ART. 5º - OS VALORES REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1982 E 1983 SERÃO CONVENIENTEMENTE AJUSTADOS POR OCASIÃODA ELABORAÇÃO DAS LEIS DOS ORÇAMENTOS PARA AQUELES EXERCÍCIOS.
ART. 6º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 20 DE NOVEMBRO DE 1980.
__________________________________ PRESIDENTE
________________________________ 1º SECRETÁRIO
________________________________ 2º SECRETÁRIO
ANEXO
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVSTIMENTOS
ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL - 11,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO198119821983TOTAL1101.01.01.0012.001PROCESSAMENTO LEGISLATIVO20.0001.100.0003.000.0004.120.0004.1.1.0OBRAS E INSTALAÇÕES10.000500.0001.500.0002.010.0004.1.2.0EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000 600.000 1.500.000 2.110.000TOTAL20.0001.100.0003.000.0004.120.000
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
ÓRGÃO: GOVERNADORIA MUNICIPAL - 21,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO198119821983TOTAL2101.03.07.0202.004ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO900.000400.0001.350.0002.650.0004.1.2.0EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 900.000 400.000 1.350.000 2.650.0002101.06.30.1742.005MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA 100.000 600.000 150.000 850.0004.1.2.0EQUIPAMENTOS100.000600.000150.000850.000TOTAL1.000.0001.000.0001.500.0003.500.000
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 22,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO198119821983TOTAL2201.03.07.0212.008MANUTENÇÃO DA UNIDADE500.0001.500.0002.000.0004.000.0004.1.2.0EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000 1.500.000 2.000.000 4.000.000TOTAL500.0001.500.0002.000.0004.000.000
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - 23,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO198119821983TOTAL2301.03.08.0212.011MANUTENÇÃO DA UNIDADE1.000.0001.200.0002.500.0004.700.0004.1.2.0EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000.000 1.200.000 2.500.000 4.700.000TOTAL1.000.0001.200.0002.500.0004.700.000
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO - 24,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO198119821983TOTAL2401.10.60.0212.015MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE 810.000 600.000 5.000.000 6.410.0004.1.2.0EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 810.000 600.000 5.000.000 6.410.0002401.10.60.0211.007CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE LOGRDOURO E PRÓPRIOS MUNICIPAIS 8.000.000 8.000.000 10.000.000 26.000.0004.1.1.0OBRAS E INSTALAÇÕES8.000.0008.600.00015.000.00032.410.000
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - 25,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO198119821983TOTAL2501.13.75.4281.008AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES 5.000.000 4.000.000 10.000.000 19.000.0004.1.1.0OBRAS E INSTALAÇÕES3.000.0002.000.0006.000.00011.000.0004.1.2.0EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000.000 2.000.000 4.000.000 8.000.000TOTAL5.000.0004.000.00010.000.00019.000.000
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - 26,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO198119821983TOTAL2601.08.42.1882.023ESCOLARIZAÇÃO À NÍVEL DE PRIMEIRO GRAU 19.075.000 10.000.000 15.000.000 44.075.0004.1.1.0OBRAS E INSTALAÇÕES14.575.0007.000.00010.000.00031.575.0004.1.2.0EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.500.000 3.000.000 5.000.000 12.500.000TOTAL19.075.00010.000.00015.000.00044.075.000
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - 27,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO2701.11.65.3632.023MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE 500.000 300.000 2.000.000 2.800.0004.1.2.0EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000 300.000 2.000.000 2.800.000ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - 28,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO198119821983TOTAL2801.10.60.0212.014MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE1 3.500.000 5.000.000 20.000.000 28.500.0004.1.2.0EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 3.500.000 5.000.000 20.000.000 28.500.0002802.16.88.5341.005PARIM. E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS 5.000.000 3.100.000 15.000.000 23.100.0004.1.1.0OBRAS E INSTALAÇÕES5.000.0003.100.00015.000.00023.100.0002802.16.88.5362.015MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE 5.000.000 3.100.000 15.000.000 23.000.0004.1.2.0EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 5.000.000 3.000.000 15.000.000 23.000.0002802.16.91.5751.006PAVIM. E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS 79.000.000 80.000.000 150.000.000 309.000.0004.1.0.0OBRAS E INSTALAÇÕES79.000.00080.000.000150.000.000309.000.000TOTAL92.500.00091.100.000200.000.000383.600.000
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