FICA SUBVENCIONADA NO CORRENTE EXERCÍCIO A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO DA ESCOLA ESTADUAL 20 DE JULHO.

LEI Nº 226 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1980.

CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), DESTINADO A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO DA ESCOLA ESTADUAL 20 DE JULHO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:

ART. 1º - FICA SUBVENCIONADA NO CORRENTE EXERCÍCIO, A ENTIDADE ABAIXO DISCRIMINADA:

ASOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCACANDO DA ESCOLA ESTADUAL 20 DE JULHO.............................................................................CR$10.000,00

ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA:

3.2.3.1. - SUBVENÇÕES SOCIAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

ART. 3º - FICA AUTORIZADA A PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR A DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 28 DE NOVEMBRO DE 1980.


AROLDO FRANCISCO
PRESIDENTE


HERMES ARAÚJO RAMOS
1º SECRETÁRIO


PAULO GIL ANDRÉ SENOS
2º SECRETÁRIO