FICA SUBVENCIONADA, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO O AMÉRICA FUTEBOL CLUBE.
LEI Nº 072 DE 25 DE JUNHO DE 1979.
FICA SUBVENCIONADA O AMÉRICA FUTEBOL CLUBE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 188 § 1º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
PROMULGA:
ART. 1º - FICA SUBVENCIONADA, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO A ENTIDADE ABAIXO, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
3.2.3.1 SUBVENÇÕES SOCIAIS - AMÉRICA FUTEBOL CLUBE.....CR$10.000,00
ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.2.3.1. SUBVENÇÕES SOCIAIS 26.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A VERBA SE NECESSÁRIA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27 DE JUNHO DE 1979.
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PREFEITO
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