LEI - 0225/1984

Informações da lei municipal
Data: 10/01/1984
Número: 0225
Exercício: 1984
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): MESA DIRETORA
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Descrição

FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DO LIONS CLUBE DE CABO FRIO, ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO, SEDIADA NESTA CIDADE.


Texto completo

LEI Nº 225 DE 10 DE JANEIRO DE 1984.

FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DO LIONS CLUBE DE CABO FRIO, ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO, SEDIADA NESTA CIDADE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO UMA SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.500,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), A FAVOR DO LIONS CLUBES DE CABO FRIO ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO, SEDIADA NESTA CIDADE.

ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL 3.2.3.1 SUBVENÇÃO SOCIAIS.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 11/01/84.


RENATO VIANNA DE SOUZA
PRESIDENTE


OCTÁVIO RAJA GABAGLIA
1º SECRETÁRIO


ONIAS CORDEIRO DE MORAES
2º SECRETÁRIO

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PROJETO DE LEI: 0002/1984 PROJETO DE LEI  

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