FICA REFERENDADO O CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA ALIMENTAR CELEBRADO EM 1º- DE MARÇO DE 1981, ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

LEI Nº 328 DE 03 DE SETEMBRO DE 1981.

FICA REFERENDADO O CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA ALIMENTAR CELEBRADO EM 1º DE MARÇO DE 1981 ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E:

ART. 1º - FICA REFERENDADO O CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA ALIMENTAR CELEBRADA EM 1º DE MARÇO DE 1981, ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º - O PRESENTE CONVÊNIO PASSA A VIGORAR NO DIA 1º DE MARÇO DE 1981, E TERÁ VIGÊNCIA ATÉ O DIA 28 DE FEVEREIRO DE 1982.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 04 DE SETEMBRO DE 1981.


OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS
PRESIDENTE


WALTER DE BESSA TEIXEIRA
1º SECRETÁRIO


ÁLVARO FRANCISCO L. DA ROSA
2º SECRETÁRIO