DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

RESOLUÇÃO Nº 903, DE 13 DE JULHO DE 2006.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:


ART. 1º FICA CRIADO O SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, COM O ENDEREÇO WWW.CMCABOFRIO.RJ.GOV.BR QUE SE OBRIGA A DIVULGAÇÃO DE LEIS E ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 136 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL BEM COMO A DIVULGAÇÃO DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO E DE TRABALHOS DE SEUS PARLAMENTARES.

PARÁGRAFO ÚNICO: A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, DISPONIBILIZARÁ EM SUAS DEPENDÊNCIAS TERMINAL DE ACESSO PÚBLICO PARA VISITAÇÃO E PESQUISA POR QUEM POSSA SE INTERESSAR.

ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 14 DE JULHO DE 2006.



ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE