CONCEDENDO SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS) A FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA CABOCLO TUPÃ.

LEI Nº 276 DE 14 DE AGOSTO DE 1984.

CONCEDENDO SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS), A FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA CABOCLO TUPÃ.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E:

ART. 1º - FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO NO CORRENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS), A FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA CABOCLA TUPÃ - ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS.

ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA 3.2.3.1 - SUBVENÇÃO SOCIAIS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 16 DE AGOSTO DE 1984.


RENATO VIANNA DE SOUZA
PRESIDENTE


OCTÁVIO RAJA GABAGLIA
1º SECRETÁRIO


ONIAS CORDEIRO MORAIS
2º SECRETÁRIO