Fica concedido em aforamento a D. LUIZA TEIXEIRA DA CRUZ,um terreno no ARRAIAL DO CABO 4º distrito de CABO FRIO com as seguintes dimensões e confrontações, frente para a estrada da praia Grande com 15 metros,e igual metragem que faz nos fundos com quem tem direito,tendo em cada linha lateral (35) trinta e cinco metros,divido com ANGENOR DIAZ DA CRUZ, e de outro lado com quem de direito.
Fica concedido em aforamento a NERIVAL SOARES DE AZEVEDO,um terreno na Praia do Siqueira neste Município, onde se acha construída uma casa de propriedade de benefíciado pela presente resolução, o qual de acordo com a medição procedida pelo fiscal de obras da Prefeitura, tem as confrontações seguintes: frente que faz para o caminho da vala com 24,75 centimetros, igual numero de metros de largura nos fundos que divide com quem tem direito,tendo em cada linha lateral 24,75cm, dividindo do lado do
Fica a Prefeitura Municipal de Cabo Frio autorizada a doar, mediante escritura pública, à FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR, com sede na Capital Federal, terrenos pertencentes ao seu patrimônio, desde que livres e desembaraçados de quaisquer ônus para neles serem construídas casas populares e outras obras de caráter social, ou de interesse para a coletividade.
FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$30.000,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM AS SOLENIDADES COMEMORATIVAS DO 337º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DESTA CIDADE.
FICA APROVADO O ORÇAMENTO DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1953.
FICA APROVADO O BALANÇO PATRIMONIAL E FINANCEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1951.
A LEGISLAÇÃO ESTADUAL EM VIGOR EM 1947 VIGORARÁ NO MUNICÍPIO ATÉ QUE SEJA EXPEDIDO O COMPETENTE DIPLOMA LEGAL.
FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$4.579,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS E SETENTA E NOVE CRUZEIROS), PARA ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DOS VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA.
FICA ABERTO O CRÉDITO DE ESPECIAL DE CR$ 6.830,30, DESTINADAS A ATENDER AO PAGAMENTO DE CONTAS NÃO EMPENHADAS NOS EXERCÍCIOS ANTERIORES.
CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO SANTOS ANJOS CUSTODIOS.
CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR SERGIO AUGUSTO BARRETO.
CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO.
CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ERNESTO ALEJANDRO ZABOTINSKY.
CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR NELIO ALMEIDA AGUIAR.
CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A AQUI EDITORA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA.
CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE BUZIOS, SEDIADA EM ARMACAO DOS BUZIOS-3. DISTRITO.
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE DE JOVENS CRISTAOS S-8.
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