Ementa

CONCEDE SUBVENÇAO NO VALOR DE CR$300.000 A FAVOR DO CENTRO ESPIRITA SENHOR DO BONFIM, ENTIDADE FILANTROPICA SEM FINS LUCRATIVOS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 031 DE 25 DE MARÇO DE 1985.

CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA SENHOR DO BONFIM, ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS), A FAVOR DO "CENTRO ESPÍRITA SENHOR DO BONFIM", ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS.

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL - 3.2.3.1-01 - SUBVENÇÕES SOCIAIS, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO, SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3° - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 25 DE MARÇO DE 1985.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO MUNICIPAL