Ementa

CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000.000 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) A FAVOR DA ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 033 DE 12 DE ABRIL DE 1985.

CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) A FAVOR DA ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS), A FAVOR DA ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS.

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - 3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - DIVISÃO DE CULTURA, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3° - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, DE 12 DE ABRIL DE 1985.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO MUNICIPAL