Ementa

CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS ) A FAVOR DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE ARAÇÁ.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 047 DE 29 DE MAIO DE 1985.

CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE ARAÇÁ.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO E JANEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E, EU, SANCIONO A PRESENTE LEI:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), A FAVOR DA "IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE ARAÇÁ", COM SEDE NO 2° DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, ENTIDADE RELIGIOSA SEM FINS LUCRATIVOS.

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - 3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3° - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 29 DE MAIO DE 1985.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO MUNICIPAL