Ementa

SUBVENCIONA A REVISTA CABO FRIO ROTEIRO, NA IMPORTAÂCIA DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 123 DE 28 DE AGOSTO DE 1985.

SUBVENCIONA A REVISTA CABO FRIO ROTEIRO, NA IMPORTÂNCIA DE CR$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E, EU, SANCIONOA PRESENTE LEI:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), A FAVOR DA "REVISTA CABO FRIO ROTEIRO" - COMPRAS, SERVIÇO E TURISMO, EDITADO PELO ESTÚDIO ARTE 4.

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - 3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3° - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 28 DE AGOSTO DE 1985.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO MUNICIPAL