PROJETO DE LEI: 0124/1985

Informações da matéria
Autor: ALAIR FRANCISCO CORRÊA
Data: 22/10/1985
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Ementa

DENOMINA MARIA JOAQUINA A RUA SEM SAÍDA COM INÍCIO NA AVENIDA BENTO RIBEIRO DANTAS, NA PRAÇA CANTO DOS BÚZIOS 3º DISTRITO DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 124 DE 16 DE SETEMBRO DE 1985.

DENOMINA RUA MARIA JOAQUINA, A RUA SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA AVENIDA BENTO RIBEIRO DANTAS, NA PRAIA CANTO DOS BÚZIOS, 3º DISTRITO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º - FICA DENOMINADA MARIA JOAQUINA, A RUA SEM SAÍDA, INICIA-SE NA AVENIDA BENTO RIBEIRO DANTAS, NA PRAIA CANTO DOS BÚZIOS - 3º DISTRITO DE CABO FRIO.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 16 DE SETEMBRO DE 1985.

OCTÁVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A :

TRATA-SE DE SIMPLES LEGALIZAÇÃO DE UMA SITUAÇÃO JÁ EXISTENTE, DE VEZ QUE TODAS AS CONTAS, TANTO DE LUZ, ÁGUA, TELEFONE, ETC., NAS RESIDÊNCIAS SITUADAS NESTA RUA JÁ VÊM ENDEREÇADA À RUA JOAQUINA, DENOMINAÇÃO ESTA QUE NÃO EXISTE OFICIALMENTE.

SALA DAS SESSÕES, 16 DE SETEMBRO DE 1985.

OCTÁVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA

VEREADOR - AUTOR

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
22/10/1985 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0124-1985 - Observação:  
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

22/11/1984

PROJETO DE LEI: 0109/1984

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA MARLENE PEREIRA DA SILVA.

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